03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
12/03/2024 01:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/03/2024 01:51

Baixa Definitiva
12/03/2024 01:51

Baixa Definitiva
05/03/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 10:13

Juntada de Petição
27/02/2024 11:56

Transitado em Julgado em "data"
08/02/2024 15:31

Juntada de Petição
01/02/2024 10:35

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/01/2024 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/01/2024 11:48

Publicado em data.
29/01/2024 11:47

Publicação gerada
29/01/2024 11:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/01/2024 11:34

Acórdão Assinado
29/01/2024 11:34

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/01/2024 11:34

Provimento
16/01/2024 08:58

Julgamento Virtual iniciado
04/01/2024 15:33

Juntada de Petição
07/12/2023 10:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/07/2023 09:28

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/05/2023 09:21

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
09/05/2023 07:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/05/2023 07:50

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/01/2023 09:31

Juntada de Petição
25/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/01/2023 12:01

Publicado em data.
23/01/2023 11:58

Publicação gerada
03/01/2023 07:23

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
04/12/2022 02:47

Processo Cadastrado
30/11/2022 08:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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