TJAP - 0057340-79.2016.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

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Acompanhar
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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR

CPF *46.***.*34-00

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

WILIANE DA SILVA FAVACHO

OAB: 1620/AP

Polo Passivo

Partes

JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO

CPF *66.***.*86-49

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

MOISES REATEGUI DE SOUZA

CPF *80.***.*12-20

EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO

CPF *63.***.*30-97

AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR

CPF *46.***.*34-00

Advogados

MAURICIO SILVA PEREIRA

OAB: 979/AP

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

WILIANE DA SILVA FAVACHO

OAB: 1620/AP

JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR

OAB: 1488/AP

GEORGE ARNAUD TORK FACANHA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 11:00

    Certifico que o IAC nº 0031392-09.2014.8.03.0001, encontra-se com essa ÚLTIMA FASE: 07/01/2025 Intimação (Recurso extraordinário admitido na data: 30/07/2024 15:48:11 - REMETIDOS OS AUTOS EM GRAU DE RECURSO PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, razão pela

  • 05/05/2025 09:22

    Certifico que o IAC nº 0031392-09.2014.8.03.0001, encontra-se com essa ÚLTIMA FASE: 07/01/2025 Intimação (Recurso extraordinário admitido na data: 30/07/2024 15:48:11 - REMETIDOS OS AUTOS EM GRAU DE RECURSO PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, razão pela

  • 12/03/2025 08:19

    Certifico que o IAC nº 0031392-09.2014.8.03.0001, encontra-se com essa ÚLTIMA FASE: 07/01/2025 Intimação (Recurso extraordinário admitido na data: 30/07/2024 15:48:11 - REMETIDOS OS AUTOS EM GRAU DE RECURSO PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, razão pela

  • 13/01/2025 08:11

    Certifico que o IAC nº 0031392-09.2014.8.03.0001, encontra-se com essa ÚLTIMA FASE: 07/01/2025 Intimação (Recurso extraordinário admitido na data: 30/07/2024 15:48:11 - REMETIDOS OS AUTOS EM GRAU DE RECURSO PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, razão pela

  • 05/11/2024 11:09

    Certifico que o IAC nº 0031392-09.2014.8.03.0001, encontra-se com essa ÚLTIMA FASE: 05/11/2024 Intimação (Recurso extraordinário admitido na data: 30/07/2024 15:48:11 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR (Advo

  • 19/09/2024 09:17

    Certifico que o IAC nº 0031392-09.2014.8.03.0001, encontra-se com essa ÚLTIMA FASE: 23/08/2024 Intimação (Recurso extraordinário admitido na data: 30/07/2024 15:48:11 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR (Advo

  • 06/08/2024 12:35

    Certifico que o Incidente de Assunção de Competência - IAC nº 0031392-09.2014.8.03.0001 em trâmite perante o Tribunal Pleno desta Corte, encontra-se com essa ÚLTIMA FASE: 31/07/2024 Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2024, às 13:45:02, recebi os pre

  • 05/07/2024 13:41

    Certifico que gerei esta rotina para finalizar o movimento de ordem 688.

  • 05/07/2024 11:47

    CIENCIA DA DECISÃO

  • 24/06/2024 11:16

    Certifico que o Incidente de Assunção de Competência - IAC nº 0031392-09.2014.8.03.0001 em trâmite perante o Tribunal Pleno desta Corte, encontra-se com essa ÚLTIMA FASE:24/06/2024 – Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E E

  • 20/06/2024 06:01

    Intimação (Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa; de outro juízo ou declaração incidente em 0031392-09.2014.8.03.0001 na data: 10/06/2024 10:11:02 - GABINETE 08) via Escritório Digital de HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM (Advogado Auxil

  • 20/06/2024 06:01

    Intimação (Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa; de outro juízo ou declaração incidente em 0031392-09.2014.8.03.0001 na data: 10/06/2024 10:11:02 - GABINETE 08) via Escritório Digital de GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA (Advogado Réu).

  • 20/06/2024 06:01

    Intimação (Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa; de outro juízo ou declaração incidente em 0031392-09.2014.8.03.0001 na data: 10/06/2024 10:11:02 - GABINETE 08) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Réu).

  • 20/06/2024 06:01

    Intimação (Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa; de outro juízo ou declaração incidente em 0031392-09.2014.8.03.0001 na data: 10/06/2024 10:11:02 - GABINETE 08) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu).

  • 20/06/2024 06:01

    Intimação (Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa; de outro juízo ou declaração incidente em 0031392-09.2014.8.03.0001 na data: 10/06/2024 10:11:02 - GABINETE 08) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).

  • 11/06/2024 09:49

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/06/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000100/2024 em 11/06/2024.

  • 11/06/2024 08:35

    Intimação (Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa; de outro juízo ou declaração incidente em 0031392-09.2014.8.03.0001 na data: 10/06/2024 10:11:02 - GABINETE 08) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procur

  • 10/06/2024 17:50

    Registrado pelo DJE Nº 000100/2024

  • 10/06/2024 12:27

    Decisão (10/06/2024) - Enviado para a resenha gerada em 10/06/2024

  • 10/06/2024 12:27

    Notificação (Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa; de outro juízo ou declaração incidente em 0031392-09.2014.8.03.0001 na data: 10/06/2024 10:11:02 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PERE

  • 10/06/2024 11:33

    Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2024, às 11:34:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 10/06/2024 10:35

    CÂMARA ÚNICA

  • 10/06/2024 10:11

    Em Atos do Desembargador. Em razão da juntada do Acórdão constante no mov. 1317 nos autos do Incidente de Assunção de Competência nº 0031392-09.2014.8.03.0001, determinei a intimação das partes para se manifestarem sobre a tese (#640).JORGE EVALDO EDINHO

  • 02/04/2024 12:19

    Conclusão

  • 02/04/2024 12:19

    Certifico e dou fé que em 02 de abril de 2024, às 12:19:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 01/04/2024 13:20

    GABINETE 08

  • 01/04/2024 13:19

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

  • 01/04/2024 12:32

    Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2024, às 12:33:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 01/04/2024 09:51

    Remessa

  • 01/04/2024 09:47

    Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2024, às 09:47:30, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

  • 28/03/2024 13:21

    Remessa

  • 28/03/2024 13:21

    Em Atos do Procurador.

  • 28/03/2024 13:19

    Manifestação.

  • 19/03/2024 17:07

    Cumprimento de despacho

  • 15/03/2024 13:05

    Certifico e dou fé que em 15 de março de 2024, às 13:05:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 15/03/2024 12:30

    GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

  • 15/03/2024 12:29

    REMESSA À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - GAB. DR. PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO #640.

  • 15/03/2024 11:46

    Certifico e dou fé que em 15 de março de 2024, às 11:46:24, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 15/03/2024 08:09

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 15/03/2024 08:08

    Certifico que, nesta data, remeto estes autos à douta Procuradoria de Justiça, para MANIFESTAÇÃO.

  • 15/03/2024 08:06

    Decurso de Prazo em 14/03/2024, sem manifestação das partes AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO e MOISES REATEGUI DE SOUZA.

  • 14/03/2024 19:12

    Manifestação. Aplicabilidade da tese firmada em IAC. Necessidade. Fase ordinária. Suspensão do feito. Final deliberação do e. TJAP.

  • 07/03/2024 08:52

    Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização da movimentação processual.

  • 06/03/2024 08:16

    Certifico que gerei esta rotina para finalizar o movimento de ordem 644.

  • 06/03/2024 08:15

    Certifico que o movimento de ordem nº 651 foi salvo indevidamente.

  • 06/03/2024 08:07

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 652.* Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 05/03/2024 12:26

    MANIFESTAÇÃO SOBRE IAC E JURISPRUDÊNCIAS DO STF E STJ CONTRÁRIAS AO PLEITO DOS RÉUS

  • 29/02/2024 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/02/2024 09:41:08 - GABINETE 08) via Escritório Digital de HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM (Advogado Auxiliar Réu).

  • 29/02/2024 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/02/2024 09:41:08 - GABINETE 08) via Escritório Digital de GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA (Advogado Réu).

  • 29/02/2024 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/02/2024 09:41:08 - GABINETE 08) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Réu).

  • 29/02/2024 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/02/2024 09:41:08 - GABINETE 08) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu).

  • 29/02/2024 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/02/2024 09:41:08 - GABINETE 08) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).

  • 20/02/2024 08:17

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/02/2024 09:41:08 - GABINETE 08) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).

  • 19/02/2024 10:38

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/02/2024 09:41:08 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO Advogado Réu: JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR Advoga

  • 16/02/2024 12:54

    Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2024, às 12:52:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 16/02/2024 12:24

    CÂMARA ÚNICA

  • 16/02/2024 09:41

    Em Atos do Desembargador. Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias sobre a tese fixada no IAC nº 0031392-09.2014.8.03.0001 e sua aplicabilidade ao caso em tela.Após, conclusos para relatório e voto.

  • 21/11/2023 09:34

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 21/11/2023 09:34

    Certifico que havendo despacho para levantamento da suspensão, procedi, no gabinete, o levantamento. Encaminho os autos para relatório e voto.

  • 17/11/2023 14:07

    Certifico a remessa à Câmara Única

  • 17/11/2023 14:06

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento, tendo em vista o julgamento do  proposta Incidente de Assunção de Competência nº 0031392-09.2014.8.03.0001.

  • 17/11/2023 14:00

    Em Atos do Desembargador. Determino o levantamento da suspensão, tendo em vista o julgamento do  proposta Incidente de Assunção de Competência nº 0031392-09.2014.8.03.0001.Após, retornem os autos conclusos para relatório e voto.Cumpra-se.

  • 13/11/2023 10:13

    Conclusão

  • 13/11/2023 10:13

    Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2023, às 10:13:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 10/11/2023 14:22

    GABINETE 08

  • 10/11/2023 14:22

    Certifico que em razão da juntada do Acórdão constante no mov. 1317 nos autos do Incidente de Assunção de Competência nº 0031392-09.2014.8.03.0001, procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

  • 25/10/2023 08:50

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordem 627, 628 e 629.

  • 05/10/2023 06:01

    Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 22/09/2023 13:23:43 - GABINETE 08) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Réu).

  • 05/10/2023 06:01

    Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 22/09/2023 13:23:43 - GABINETE 08) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu).

  • 05/10/2023 06:01

    Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 22/09/2023 13:23:43 - GABINETE 08) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).

  • 28/09/2023 09:35

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 624.

  • 26/09/2023 08:43

    Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 22/09/2023 13:23:43 - GABINETE 08) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).

  • 26/09/2023 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/09/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000175/2023 em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0057340-79.2016.8.03.0001 Origem: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR, ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25, WILIANE DA SILVA FAVACHO - 1620AP Apelado: EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, MOISES REATEGUI DE SOUZA Advogado(a): JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR - 1488AP, MAURICIO SILVA PEREIRA - 979AP Litisconsorte ativo: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: Os autos tratam de matéria comum ao Incidente de Assunção de Competência nº 0031392-09.2014.8.03.0001 que versa sobre "a ofensa ou não ao princípio do Promotor Natural", referente à competência para promover inquérito civil e ação civil pública de improbidade administrativa quando o investigado for o Chefe do Poder Legislativo Estadual.O referido Incidente foi admitido, em 16/03/2022 (#1015), por maioria, com a determinação de "suspensão de todos os feitos cíveis pendentes de julgamento, isto é, sem trânsito em julgado, em respeito à coisa julgada, consagrada no art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal".Ante o exposto, determino a suspensão deste processo até decisão final do referido Incidente de Assunção de Competência.Intimem-se as partes.Cumpra-se.

  • 25/09/2023 19:45

    Registrado pelo DJE Nº 000175/2023

  • 25/09/2023 13:09

    Certifico que em consulta nos autos do Incidente de Assunção de Competência na AC nº 0031392-09.2014.8.03.0001, restou observado que, encontra-se com essa ÚLTIMA FASE: 12/09/2023 – MOV. 1304 – “Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta ordinária

  • 25/09/2023 13:08

    Decisão (22/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 25/09/2023

  • 25/09/2023 13:07

    Notificação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 22/09/2023 13:23:43 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO Advogado Réu: JOSE SEVERO DE

  • 22/09/2023 14:36

    Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2023, às 14:36:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 22/09/2023 13:39

    CÂMARA ÚNICA

  • 22/09/2023 13:23

    Em Atos do Desembargador. Os autos tratam de matéria comum ao Incidente de Assunção de Competência nº 0031392-09.2014.8.03.0001 que versa sobre “a ofensa ou não ao princípio do Promotor Natural”, referente à competência para promover inquérito civil e açã

  • 14/08/2023 12:47

    Conclusão

  • 14/08/2023 12:47

    Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2023, às 12:47:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 14/08/2023 11:10

    GABINETE 08

  • 14/08/2023 11:09

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

  • 09/08/2023 10:30

    Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2023, às 10:30:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 03/08/2023 22:07

    PEDIDO DE SUPENSÃO

  • 31/07/2023 11:37

    Remessa

  • 31/07/2023 11:34

    Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2023, às 11:34:58, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

  • 31/07/2023 09:15

    Remessa

  • 31/07/2023 09:15

    Em Atos do Procurador.

  • 31/07/2023 09:12

    Manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça.

  • 17/07/2023 13:43

    Certifico e dou fé que em 17 de julho de 2023, às 13:43:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 17/07/2023 13:41

    GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

  • 17/07/2023 12:11

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS, PARA PARECER.

  • 17/07/2023 12:10

    Certifico e dou fé que em 17 de julho de 2023, às 12:10:04, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 17/07/2023 08:53

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 17/07/2023 08:52

    Certifico que nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para emissão de PARECER

  • 06/07/2023 14:34

    Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2023, às 14:33:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 05/07/2023 10:17

    CÂMARA ÚNICA

  • 05/07/2023 08:45

    Em Atos do Desembargador. Remetam-se os autos à d. Procuradoria de Justiça para parecer.Cumpra-se.

  • 11/05/2023 09:52

    Conclusão

  • 11/05/2023 09:52

    Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2023, às 09:52:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 10/05/2023 13:22

    GABINETE 08

  • 10/05/2023 13:21

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 10/05/2023 13:20

    Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2023, às 13:17:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 10/05/2023 09:19

    CÂMARA ÚNICA

  • 10/05/2023 09:14

    Certifico que procedo a redistribuição dos presentes autos, conforme determinação promovida no movimento de ordem nº 583.

  • 10/05/2023 09:07

    SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 08 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (ART.145, § 1º, CPC.). Origem: CÂMARA ÚNI

  • 10/05/2023 09:04

    Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2023, às 09:05:33, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 09/05/2023 12:08

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 09/05/2023 12:07

    Certifico que em cumprimento a R. Decisão de mov. 583 procedo a remessa dos presentes autos ao Departamento Judiciário desta Corte.

  • 09/05/2023 12:07

    Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2023, às 12:03:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 08/05/2023 13:54

    CÂMARA ÚNICA

  • 08/05/2023 12:00

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Deixo de atuar neste feito por questão de foro íntimo.À secretaria para providências necessárias.Cumpra-se.

  • 04/05/2023 08:37

    Conclusão

  • 04/05/2023 08:37

    Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2023, às 08:37:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 03/05/2023 13:28

    GABINETE 03

  • 03/05/2023 13:27

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 03/05/2023 13:27

    Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2023, às 13:23:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 03/05/2023 10:53

    CÂMARA ÚNICA

  • 03/05/2023 10:43

    Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: MOISES REATEGUI DE SOUZA, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO.

  • 03/05/2023 10:43

    Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

  • 03/05/2023 10:42

    SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 03 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3215983 - Protocolado(a) em 03-05-2023 às 09:24

  • 03/05/2023 09:24

    Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2023, às 09:24:07, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 27/04/2023 10:37

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 27/04/2023 10:36

    Encaminho os autos ao E.TJAP

  • 26/04/2023 20:06

    Contrarrazões!

  • 24/04/2023 09:12

    Certifico que verifiquei incorreto o prazo qualificado pelo sistema. Mantenho o prazo de ordem 565 e 567

  • 20/04/2023 20:55

    Juntada de contrarrazões

  • 30/03/2023 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/03/2023 12:14:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Réu).

  • 30/03/2023 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/03/2023 12:14:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu).

  • 30/03/2023 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/03/2023 12:14:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).

  • 28/03/2023 09:49

    Realizo rotina de exceção a fim de fechar o andamento em aberto. Mantenho o prazo de ordem 563

  • 20/03/2023 12:14

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/03/2023 12:14:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO Advogado Réu: JOSE SEVERO D

  • 20/03/2023 12:14

    Nos termos da Portaria N. 001/2023- 4 VCFP NUCLEO 4.0 - JUIZO 100% DIGITAL Promovo a intimação da parte recorrida para oferecer contrarrazões à apelação, mov. 558, no prazo de quinze dias.

  • 19/03/2023 18:39

    Certifico e dou fé que em 19 de março de 2023, às 18:37:56, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ

  • 17/03/2023 13:03

    Remessa

  • 17/03/2023 13:03

    CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - MPAP

  • 15/03/2023 13:26

    Apelação - Estado do Amapá

  • 10/03/2023 09:43

    Certifico e dou fé que em 10 de março de 2023, às 09:43:05, recebi os presentes autos no(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 09/03/2023 11:21

    Remessa

  • 09/03/2023 11:18

    Certifico e dou fé que em 09 de março de 2023, às 11:18:05, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 09/03/2023 11:03

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 09/03/2023 11:01

    Encaminho os autos ao MP

  • 09/03/2023 10:19

    Juntada do comprovante de pagamento de custas judiciais

  • 08/03/2023 23:47

    RAZÕES DE APELAÇÃO

  • 07/03/2023 09:47

    Certifico que verifiquei incorreto o prazo qualificado pelo sistema: vencido, uma vez que 21 é feriado nacional e 22 é feriado regimental, portanto, com vencimento em aberto para dia 08/03/2023 para parte ré.

  • 24/02/2023 09:20

    Certifico que aguarda prazo

  • 11/02/2023 06:01

    Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 01/12/2022 19:47:37 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM (Advogado Auxiliar Réu).

  • 11/02/2023 06:01

    Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 01/12/2022 19:47:37 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Réu).

  • 11/02/2023 06:01

    Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 01/12/2022 19:47:37 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu).

  • 11/02/2023 06:01

    Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 01/12/2022 19:47:37 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).

  • 02/02/2023 09:02

    Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 01/12/2022 19:47:37 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).

  • 01/02/2023 21:04

    Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 01/12/2022 19:47:37 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO Advogado Réu: JO

  • 10/01/2023 10:40

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se o transcurso do prazo para interposição de recurso contra a sentença proferida à ordem 531, certificando-se nos autos.

  • 20/12/2022 08:23

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 20/12/2022 08:23

    Faço juntada a estes autos da decisão no AI N Processo Nº.: 0003506-57.2022.8.03.0000, o qual , julgou prejudicado o presente agravo de instrumento, na forma do art. 493 do vigente Código de Processo Civil.

  • 20/12/2022 08:20

    Certifico e dou fé que em 20 de dezembro de 2022, às 08:20:28, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ

  • 16/12/2022 11:46

    Remessa

  • 15/12/2022 14:16

    Protocolo Nº 24891042 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência da sentença #531

  • 12/12/2022 12:56

    Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2022, às 12:56:06, recebi os presentes autos no(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 12/12/2022 10:05

    Remessa

  • 12/12/2022 10:04

    Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2022, às 10:04:06, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 12/12/2022 08:57

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 12/12/2022 08:56

    Certifico que remeto os autos ao Ministerio Público

  • 01/12/2022 19:47

    Em Atos do Juiz.

  • 13/10/2022 08:38

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

  • 13/10/2022 08:38

    Certifico que da análise dos autos, verifica-se que apenas Amiraldo Favacho, Edmundo Ribeiro Tork e o Ministério Público apresentaram alegações finais, respectivamente, mov.s: 523, 470. e 435.

  • 05/10/2022 10:52

    Em Atos do Juiz. Improbidade administrativa [operação eclésia].Certifique-se acerca da apresentação das alegações finais.Após, conclusos para sentença.

  • 04/10/2022 11:43

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

  • 04/10/2022 11:43

    Decurso de Prazo #519 (EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO), #520 (MOISES REATEGUI DE SOUZA).

  • 28/09/2022 18:55

    PETIÇÃO DE EXCLUSÃO

  • 27/09/2022 22:44

    Alegações Finais Amiraldo Favacho Junior

  • 27/09/2022 20:43

    MEMORIAIS

  • 27/09/2022 14:26

    Certifico que aguarda prazo

  • 10/09/2022 06:01

    Intimação (Determinada diligência na data: 24/08/2022 12:41:50 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM (Advogado Auxiliar Réu).

  • 10/09/2022 06:01

    Intimação (Determinada diligência na data: 24/08/2022 12:41:50 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Réu).

  • 10/09/2022 06:01

    Intimação (Determinada diligência na data: 24/08/2022 12:41:50 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).

  • 02/09/2022 15:50

    Intimação (Determinada diligência na data: 24/08/2022 12:41:50 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu).

  • 01/09/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000159/2022 em 01/09/2022.

  • 31/08/2022 18:53

    Registrado pelo DJE Nº 000159/2022

  • 31/08/2022 09:41

    Decisão (24/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 31/08/2022

  • 31/08/2022 09:40

    Notificação (Determinada diligência na data: 24/08/2022 12:41:50 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO Advogado Réu: JOSE SEVERO DE S

  • 24/08/2022 12:41

    Em Atos do Juiz. Intimem-se os demandados para ofertarem alegações finais no prazo comum de 15 (quinze) dias, considerando que não se aplica ao caso o prazo em dobro, em razão dos autos estarem digitalizados/virtualizados (art. 229, §2º do CPC/15).O t (..

  • 24/08/2022 08:52

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 24/08/2022 08:52

    Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

  • 19/08/2022 11:06

    manifestação

  • 16/08/2022 08:37

    Intimação (Determinada diligência na data: 02/06/2022 08:27:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).

  • 15/08/2022 20:09

    CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ para - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO - emitido(a) em 15/08/2022

  • 15/08/2022 20:07

    Notificação (Determinada diligência na data: 02/06/2022 08:27:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 09/08/2022 19:44

    Certifico que abri rotina tão somente para finalizar movimento em aberto.

  • 05/08/2022 11:32

    Em Atos do Juiz. Expeça-se certidão de objeto e pé dos presentes autos como requerido à ordem 504, em favor de JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO.Intime-se o Estado do Amapá acerca da decisão de ordem 480. Prazo de 10 dias.

  • 03/08/2022 14:40

    Requer certidão de objeto e pé

  • 02/08/2022 15:01

    Conclusão

  • 02/08/2022 15:01

    Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2022, às 15:01:31, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ

  • 01/08/2022 11:30

    Remessa

  • 01/08/2022 11:30

    Manifestação MPAP

  • 26/07/2022 13:29

    Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2022, às 13:29:30, recebi os presentes autos no(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 26/07/2022 12:58

    Remessa

  • 26/07/2022 12:37

    Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2022, às 12:37:28, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 26/07/2022 12:05

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 26/07/2022 12:04

    Certifico que remeto os autos ao Ministério Público

  • 13/07/2022 17:21

    Em Atos do Juiz. O réu AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR comunica a interposição de agravo de instrumento [ordem 489 – AI nº 0003506-57.2022.8.03.0000] contra a decisão proferida à ordem 480.Com efeito, o juízo de retratação, previsto pelo § 1º, do art. 1.

  • 13/07/2022 08:31

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 13/07/2022 08:31

    Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

  • 13/07/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 02/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000125/2022 em 13/07/2022.

  • 12/07/2022 17:33

    Registrado pelo DJE Nº 000125/2022

  • 12/07/2022 16:35

    Informando a interposição de agravo.

  • 12/07/2022 12:42

    Decisão (02/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 11/07/2022

  • 12/07/2022 12:41

    Decurso de Prazo #482 #483 #484 #485

  • 07/07/2022 20:21

    DISTRIBUÍDO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003506-57.2022.8.03.0000, AGRAVANTE: AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR

  • 19/06/2022 06:01

    Intimação (Determinada diligência na data: 02/06/2022 08:27:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM (Advogado Auxiliar Réu).

  • 19/06/2022 06:01

    Intimação (Determinada diligência na data: 02/06/2022 08:27:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Réu).

  • 19/06/2022 06:01

    Intimação (Determinada diligência na data: 02/06/2022 08:27:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu).

  • 19/06/2022 06:01

    Intimação (Determinada diligência na data: 02/06/2022 08:27:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).

  • 09/06/2022 08:37

    Notificação (Determinada diligência na data: 02/06/2022 08:27:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO Advogado Réu: JOSE SEVERO DE S

  • 02/06/2022 08:27

    Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem.Depreende-se dos autos do Processo nº 0031392-09.2014.8.03.0001 que o “Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em julgamento na 795ª Sessão Ordinária, realizada em 16/03/2022, por maioria, admitiu o

  • 31/05/2022 10:03

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 31/05/2022 10:03

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 17/05/2022 08:09

    Intimação (Determinada diligência na data: 09/05/2022 13:44:41 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).

  • 16/05/2022 11:11

    Certifico que o expediente foi cumprido

  • 16/05/2022 11:10

    Notificação (Determinada diligência na data: 09/05/2022 13:44:41 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 10/05/2022 11:33

    MANIFESTAÇÃO SOBRE A LEI 14230/2021.

  • 09/05/2022 13:44

    Em Atos do Juiz. Intime-se o Estado do Amapá, conforme determinado na parte final da decisão de ordem 443.

  • 04/05/2022 11:08

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 04/05/2022 11:08

    Certifico que, nesta data, faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.

  • 29/04/2022 11:19

    manifestação edmundo tork

  • 27/04/2022 08:47

    Intimação (Determinada diligência na data: 10/03/2022 12:58:21 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).

  • 26/04/2022 12:22

    Notificação (Determinada diligência na data: 10/03/2022 12:58:21 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 26/04/2022 12:22

    Certifico que, nesta data, recebi estes autos para movimentação.

  • 19/04/2022 13:49

    Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2022, às 13:49:51, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ

  • 18/04/2022 10:20

    Remessa

  • 18/04/2022 10:12

    Protocolo Nº 22928719 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação do MPAP.

  • 12/04/2022 09:14

    Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2022, às 09:14:47, recebi os presentes autos no(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 12/04/2022 08:44

    Remessa

  • 12/04/2022 08:39

    Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2022, às 08:39:14, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 12/04/2022 08:38

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 12/04/2022 08:36

    Certifico que faço remessa dos autos ao MP.

  • 04/04/2022 09:13

    Certidão de regularização.

  • 01/04/2022 11:53

    Certifico que os autos aguardam prazo.

  • 31/03/2022 15:39

    Cumprimento ao decisum do movimento #443 de 10/03/2022.

  • 31/03/2022 09:04

    Faço o presente histórico para fechar movimento.

  • 30/03/2022 11:38

    MANIFESTAÇÃO - CUMPRIMENTO DE DESPACHO

  • 26/03/2022 09:36

    às 17h02, diligenciei no endereço constante no mandado (IAPEN) e o Policial Penal Renan Damasceno informou que o requerido não se encontrava lá em razão de alvará de soltura de 14.11.2019. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 122

  • 26/03/2022 06:01

    Intimação (Determinada diligência na data: 10/03/2022 12:58:21 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM (Advogado Auxiliar Réu).

  • 26/03/2022 06:01

    Intimação (Determinada diligência na data: 10/03/2022 12:58:21 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Réu).

  • 26/03/2022 06:01

    Intimação (Determinada diligência na data: 10/03/2022 12:58:21 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).

  • 18/03/2022 16:20

    Intimação (Determinada diligência na data: 10/03/2022 12:58:21 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu).

  • 17/03/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2022 em 17/03/2022.

  • 17/03/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0057340-79.2016.8.03.0001 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MOISES REATEGUI DE SOUZA Advogado(a): JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR - 1488AP, MAURICIO SILVA PEREIRA - 979AP, WILIANE DA SILVA FAVACHO - 1620AP DECISÃO: Chamo o feito à ordem.Trata-se de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ contra AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO e MOISES REATEGUI DE SOUZA.A Lei nº 14.230/2021 trouxe mudanças significativas procedimentais e materiais sobre a matéria.

    Entre essas alterações, o legislador destacou a natureza sancionatória da Lei de Improbidade, o que pode impactar de maneira imediata os processos em curso, notadamente as alterações referentes à legitimidade, às condutas, às sanções e à prescrição.Assim, seria prematuro proferir decisão definitiva na presente demanda sem ouvir as partes e o Ministério Público do Estado do Amapá, sobre o caso em questão.Ademais, o art. 10 do CPC/2015 impõe a oitiva prévia dos interessados para que se evite a decisão surpresa sobre a eventual aplicação do referido marco legislativo.Ante o exposto, determino a intimação das partes demandadas no prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem sobre o impacto da Lei n. 14.230/2021 para o caso pendente de julgamento.

    Após o prazo, com ou sem manifestação das partes, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação em 10 (dez) dias.

    Em seguida, intime-se o Estado do Amapá para a mesma finalidade, no prazo de 10 dias.Publique-se.

  • 16/03/2022 17:34

    Registrado pelo DJE Nº 000048/2022

  • 16/03/2022 11:56

    Decisão (10/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/03/2022

  • 16/03/2022 11:56

    Notificação (Determinada diligência na data: 10/03/2022 12:58:21 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO Advogado Réu: JOSE SEVERO DE S

  • 16/03/2022 11:55

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO - emitido(a) em 16/03/2022

  • 10/03/2022 12:58

    Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem.Trata-se de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ contra AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO e MOISES REA

  • 25/02/2022 08:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 25/02/2022 08:49

    Decurso de Prazo

  • 07/12/2021 08:43

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/12/2021 08:55:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).

  • 06/12/2021 08:56

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/12/2021 08:55:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 06/12/2021 08:55

    Nos termos da Portaria 001/2017, promovo a intimação do Estado do Amapá para ofertar as alegações finais no prazo de 30 dias [art. 183 do CPC/15].

  • 01/12/2021 14:47

    Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2021, às 14:47:21, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ

  • 30/11/2021 16:06

    Remessa

  • 30/11/2021 16:06

    Manifestação MP/AP.

  • 30/11/2021 15:43

    Certifico e dou fé que em 30 de novembro de 2021, às 15:43:51, recebi os presentes autos no(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 14/10/2021 11:13

    Remessa

  • 14/10/2021 11:00

    Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2021, às 11:00:46, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 14/10/2021 09:54

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 14/10/2021 09:53

    Certifico que finalizo os movimentos em abertos.

  • 08/10/2021 17:06

    Em Atos do Juiz. Prossiga-se o feito.Depreende-se dos autos que embora o Ministério Público tenha requerido o depoimento pessoal dos réus na petição de ordem 188, por ocasião da audiência realizada no ato de ordem 225, houve desistência desse pedido, have

  • 05/10/2021 08:50

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 05/10/2021 08:50

    Decurso de Prazo MO 418.

  • 28/09/2021 08:21

    Decurso de Prazo, ordens 420, 421 e 422.

  • 22/09/2021 08:56

    Decurso de Prazo.#419

  • 21/09/2021 09:22

    Certidão de regularização.

  • 20/09/2021 12:14

    Cumprimento de despacho

  • 11/09/2021 06:01

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 13/08/2021 09:03:54 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM (Advogado Auxiliar Réu).

  • 11/09/2021 06:01

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 13/08/2021 09:03:54 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Réu).

  • 11/09/2021 06:01

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 13/08/2021 09:03:54 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).

  • 03/09/2021 15:26

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 13/08/2021 09:03:54 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu).

  • 02/09/2021 08:59

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 13/08/2021 09:03:54 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativ

  • 02/09/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000156/2021 em 02/09/2021.

  • 01/09/2021 20:54

    Registrado pelo DJE Nº 000156/2021

  • 01/09/2021 19:48

    Registrado pelo DJE Nº 000156/2021

  • 01/09/2021 09:35

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 13/08/2021 09:03:54 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Réu: HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM

  • 01/09/2021 09:34

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 13/08/2021 09:03:54 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR

  • 01/09/2021 09:34

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 13/08/2021 09:03:54 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO

  • 01/09/2021 09:34

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 13/08/2021 09:03:54 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA

  • 01/09/2021 09:34

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 13/08/2021 09:03:54 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ES

  • 01/09/2021 09:34

    Decisão (13/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 01/09/2021

  • 31/08/2021 16:00

    Em Atos do Juiz. Intimem-se o Estado do Amapá e os demandados acerca da decisão que determinou o levantamento da suspensão do feito, no prazo comum de 10 (dez) dias.

  • 31/08/2021 10:03

    Faço o presente histórico para fechar movimento.

  • 30/08/2021 18:21

    Conclusão

  • 30/08/2021 18:21

    Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2021, às 18:21:22, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP

  • 30/08/2021 10:38

    Remessa

  • 30/08/2021 10:38

    Manifestação MP/AP.

  • 30/08/2021 10:35

    Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2021, às 10:35:26, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 16/08/2021 11:24

    Remessa

  • 16/08/2021 10:23

    Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2021, às 10:23:29, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 16/08/2021 09:36

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 16/08/2021 09:12

    Remessa ao Ministério Público.

  • 16/08/2021 09:12

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento.

  • 13/08/2021 09:03

    Em Atos do Juiz. Levantamento da suspensão.Depreende-se dos autos do Processo nº 0031392-09.2014.8.03.0001, que o Desembargador Adão carvalho revogou no dia 08/07/2021 a decisão que determina a suspensão de todos os processos que envolvem a operação eclés

  • 26/07/2021 11:21

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 16/04/2021 08:06

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) ofício nº 3826813 CÂMARA ÚNICA.

  • 11/03/2021 16:50

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 11/03/2021 12:17

    Em Atos do Juiz. Suspenda-se o curso do processo, conforme determinado pelo Relator do Agravo de Instrumento nº 0031392-09.2014.8.03.0001, até ulterior decisão a ser proferida naqueles autos.

  • 11/03/2021 10:06

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 11/03/2021 10:06

    Decurso de Prazo

  • 01/03/2021 14:47

    Certifico que o feito aguarda prazo de mov. 386.

  • 01/03/2021 09:25

    Decurso de Prazo

  • 26/02/2021 19:00

    Manifestação!

  • 25/02/2021 08:38

    Certifico que os autos aguardam prazo.

  • 24/02/2021 16:03

    Mandado

  • 23/02/2021 09:07

    Certifico que finalizo os movimentos em abertos.

  • 22/02/2021 10:05

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se o transcurso do prazo determinado à ordem 378.

  • 21/02/2021 23:52

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 21/02/2021 23:52

    Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

  • 19/02/2021 18:16

    CUMPRIMENTO DE DESPACHO - EVENTOS # 364 e 369

  • 19/02/2021 10:33

    Certifico que aguarda manifestação da parte ré.

  • 18/02/2021 10:59

    MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2021 19:44

    Em Atos do Juiz. Ciente da decisão que não conheceu do recurso de agravo de instrumento [ordem 375].Aguarde-de o cumprimento da decisão de ordem 369.

  • 17/02/2021 13:34

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 17/02/2021 13:34

    Faço juntada a estes autos da decisão no acórdão referente ao AI N 0004600-11.2020.8.03.0000 impetrado pelo requerido AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR, onde não se conheceu do recurso

  • 12/02/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 24/01/2021 20:46:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Réu).

  • 05/02/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 24/01/2021 20:46:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu).

  • 05/02/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 24/01/2021 20:46:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).

  • 02/02/2021 09:36

    MANDADO JUDICIAL para - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO - emitido(a) em 02/02/2021

  • 02/02/2021 09:34

    Notificação (Outras Decisões na data: 24/01/2021 20:46:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR

  • 01/02/2021 09:05

    Em Atos do Juiz. Certifique-se se todos os réus foram devidamente intimados acerca da decisão proferida à ordem 364.Caso negativo, intimem-se. Caso positivo, aguarde-se o prazo para manifestação.

  • 01/02/2021 08:31

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 01/02/2021 08:31

    Faço os autos conclusos.

  • 29/01/2021 11:38

    MANIFESTAÇÃO EDMUNDO TORK

  • 26/01/2021 10:56

    Notificação (Outras Decisões na data: 24/01/2021 20:46:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO

  • 24/01/2021 20:46

    Em Atos do Juiz. Com fundamento nos arts. 9º e 10 do CPC/15, manifestem-se os réus acerca da petição apresentada pelo autor à ordem 359, no prazo comum de 10 dias.Intimem-se.

  • 22/01/2021 09:05

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 22/01/2021 09:05

    Certifico que faço conclusos

  • 21/01/2021 12:30

    Certifico e dou fé que em 21 de janeiro de 2021, às 12:31:52, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP

  • 20/01/2021 15:22

    Remessa

  • 15/01/2021 22:06

    Manifestação pelo indeferimento do pedido de suspensão do feito

  • 16/12/2020 12:59

    Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2020, às 12:59:43, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 15/12/2020 09:17

    PEDIDO DE SUSPENSÃO PROCESSUAL

  • 09/12/2020 18:03

    CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO Á ORDEM 322 e 327

  • 09/12/2020 07:23

    Remessa

  • 09/12/2020 06:58

    Certifico e dou fé que em 09 de dezembro de 2020, às 06:58:27, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 08/12/2020 18:54

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 08/12/2020 18:53

    Remessa ao Ministério Público.

  • 07/12/2020 21:41

    Em Atos do Juiz. Com fundamento nos arts. 9º e 10 do CPC/15, intime-se a parte autora acerca da petição de ordem 342, no prazo de 10 dias.

  • 07/12/2020 10:11

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 07/12/2020 10:11

    Decurso de Prazo

  • 09/11/2020 06:01

    Intimação (deferimento na data: 23/09/2020 16:29:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM (Advogado Auxiliar Réu).

  • 09/11/2020 06:01

    Intimação (deferimento na data: 23/09/2020 16:29:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Auxiliar Réu).

  • 09/11/2020 06:01

    Intimação (deferimento na data: 23/09/2020 16:29:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).

  • 27/10/2020 08:56

    Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

  • 27/10/2020 08:55

    Notificação (deferimento na data: 23/09/2020 16:29:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Auxiliar Réu: JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR Advogado Auxiliar Réu: HELLEN

  • 15/10/2020 11:06

    Certifico que os autos aguardam prazo.

  • 14/10/2020 11:36

    MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2020 20:10

    Em anexo.

  • 08/10/2020 09:04

    Faço a presente rotina de exceção para fechar o andamento em aberto. Ficam os autos aguardando prazo ao Procurador do Estado.

  • 08/10/2020 08:21

    Intimação (deferimento na data: 23/09/2020 16:29:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).

  • 07/10/2020 08:55

    Notificação (deferimento na data: 23/09/2020 16:29:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 04/10/2020 19:29

    Em Atos do Juiz. Certifique-se se houve intimação das partes, conforme determinado à ordem 322.

  • 04/10/2020 06:01

    Intimação (deferimento na data: 23/09/2020 16:29:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu).

  • 02/10/2020 15:12

    Conclusão

  • 02/10/2020 15:12

    Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2020, às 15:14:03, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP

  • 01/10/2020 16:08

    Remessa

  • 01/10/2020 16:07

    Protocolo Nº 18825948 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CIÊNCIA MP/AP.

  • 30/09/2020 09:27

    Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2020, às 09:27:04, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 28/09/2020 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000175/2020 em 28/09/2020.

  • 25/09/2020 15:07

    Registrado pelo DJE Nº 000175/2020

  • 25/09/2020 09:19

    Remessa

  • 25/09/2020 08:57

    Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2020, às 08:57:07, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 24/09/2020 19:13

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 24/09/2020 19:12

    Remessa ao Ministério Público.

  • 24/09/2020 19:12

    Decisão (23/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 24/09/2020

  • 24/09/2020 19:10

    Notificação (deferimento na data: 23/09/2020 16:29:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO

  • 23/09/2020 16:29

    Em Atos do Juiz. Proceda-se a intimação do réu Amiraldo Favacho em relação à decisão proferida à ordem 316.Sem prejuízo, intimem-se todos os participantes do processo quanto à juntada das mídias de ordem 318, no prazo de 5 dias para o MP, depois 5 dias pa

  • 23/09/2020 11:56

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 23/09/2020 11:56

    Certifico que faço os autos conclusos (M.O 319).

  • 23/09/2020 11:39

    Faço juntada a estes autos da(s) mídia(s) ÁUDIOS dos depoimentos mencionados na petição de ordem 228.

  • 18/09/2020 12:18

    Certifico que a petição de ordem 228 foi juntada na data de 12/08/2019 sendo apreciada e solicitadas as informações dos translados dos depoimentos apenas no movimento de ordem 316 de 14/09/2020. Ocorre que, os processo de improbidade administrativa eram

  • 17/09/2020 08:35

    Certifico que finalizo os movimentos em abertos.

  • 14/09/2020 16:38

    Em Atos do Juiz. O réu AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR peticionou à ordem 302, ratificando o pedido de produção de prova especificado à ordem 229.Na verdade, o demandado já havia especificado provas à ordem 201, conforme restou destacado na audiênci

  • 14/09/2020 09:26

    Conclusão

  • 14/09/2020 09:26

    Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2020, às 09:26:08, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP

  • 11/09/2020 13:43

    Remessa

  • 11/09/2020 13:43

    Manifestação MP/AP.

  • 09/09/2020 17:48

    Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2020, às 17:48:39, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 28/08/2020 09:11

    Remessa

  • 28/08/2020 09:05

    Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2020, às 09:05:33, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 27/08/2020 20:30

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 27/08/2020 20:29

    Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.

  • 25/08/2020 09:34

    Nos termos da Portaria 001/2017 encaminhar ao MP.

  • 25/08/2020 09:33

    Decurso de Prazo

  • 20/08/2020 14:14

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) ofício Câmara Única - envio de decisão do AG/trânsito.

  • 13/08/2020 09:56

    Certifico apenas para fechar tarefa, MO 302, pois os autos ainda aguardam manifestação das partes.

  • 06/08/2020 09:35

    Manifestação sobre o despacho saneador - AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JÚNIOR

  • 01/08/2020 06:01

    Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 19/07/2020 09:52:28 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu).

  • 01/08/2020 06:01

    Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 19/07/2020 09:52:28 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).

  • 30/07/2020 22:25

    Aguardando leitura/confirmação de intimação eletrônica, referente ordem nº 296.

  • 24/07/2020 21:41

    Em anexo.

  • 23/07/2020 04:50

    Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 19/07/2020 09:52:28 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).

  • 22/07/2020 18:53

    Notificação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 19/07/2020 09:52:28 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO Procuradoria Gera

  • 19/07/2020 09:52

    Em Atos do Juiz. Trata-se de ação de improbidade administrativa, processada pelo rito ordinário, objetivando o autor, em síntese, a condenação da parte demandada nas penas da Lei 8.429/92. O feito, no estado em que se encontra, não reclama julgamento ante

  • 17/07/2020 09:59

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 17/07/2020 09:59

    Decurso de Prazo

  • 08/07/2020 09:44

    Faço juntada a estes autos da decisão no AI N 0003350-74.2019.8.03.0000, o qual a revogação do provimento judicial impugnado esvaziou o objeto deste agravo, pois não há mais necessidade de se discutir sobre o acerto ou não do decisum agravado, o que, ev

  • 02/07/2020 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/12/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000116/2020 em 02/07/2020.

  • 01/07/2020 20:17

    Registrado pelo DJE Nº 000116/2020

  • 30/06/2020 13:19

    Decisão (09/12/2019) - Enviado para a resenha gerada em 30/06/2020

  • 29/06/2020 17:21

    Certifico que finalizei os históricos em abertos.

  • 24/06/2020 12:31

    Em Atos do Juiz. Em cumprimento à decisão de ordem 284, a Secretaria Única lançou a seguinte certidão no Sistema Tucujuris [ordem 285]:“Certifico que não consta intimação eletrônico do advogado do réu, MOISES REATEGUI DE SOUZA, o Dr. INOCENCIO MARTIRES CO

  • 22/06/2020 18:24

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 22/06/2020 18:24

    Certifico que não consta intimação eletrônico do advogado do réu, MOISES REATEGUI DE SOUZA, o Dr. INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR, 5670 OAB/PA; bem como, não consta intimação do réu JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, sem procurador cadastrado no sistem

  • 04/06/2020 15:49

    Em Atos do Juiz. Certifique-se a Secretaria Única se houve intimação dos réus MOISÉS REÁTEGUI DE SOUZA e JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO acerca da decisão proferida à ordem 261.

  • 04/06/2020 10:48

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 04/06/2020 10:48

    Decurso de Prazo parte autora (13/03/20200 e parte re (18/02/2020)

  • 06/02/2020 12:37

    Certifico que os autos aguardam prazo para eventual recurso.

  • 05/02/2020 12:16

    Em Atos do Juiz. Comunique-se à Secretaria Única das Varas Cíveis que os autos deverão voltar conclusos apenas depois de decorrer o prazo para a interposição de eventual recurso em relação à decisão proferida à ordem 261, devendo ser observada a regra esp

  • 27/01/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 15/01/2020 13:02:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).

  • 27/01/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 15/01/2020 13:02:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu).

  • 27/01/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 15/01/2020 13:02:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).

  • 21/01/2020 13:01

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 21/01/2020 13:01

    Certifico e dou fé que em 21 de janeiro de 2020, às 13:01:23, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP - MCP

  • 21/01/2020 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/01/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000013/2020 em 21/01/2020.

  • 20/01/2020 18:07

    Remessa

  • 20/01/2020 18:07

    Em Atos do Promotor.

  • 20/01/2020 14:10

    Registrado pelo DJE Nº 000013/2020

  • 20/01/2020 07:58

    Certifico e dou fé que em 20 de janeiro de 2020, às 07:58:56, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 17/01/2020 08:18

    GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP

  • 17/01/2020 08:16

    Certifico e dou fé que em 17 de janeiro de 2020, às 08:16:25, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 17/01/2020 08:02

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 17/01/2020 08:01

    Decisão (15/01/2020) - Enviado para a resenha gerada em 17/01/2020

  • 17/01/2020 08:00

    Notificação (Outras Decisões na data: 15/01/2020 13:02:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá

  • 15/01/2020 13:02

    Em Atos do Juiz. Determino a intimação das partes e do Estado do Amapá em relação à decisão proferida no ato de ordem 261. Após, conclusos para saneamento.

  • 10/12/2019 12:04

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 10/12/2019 12:04

    Certifico que faço os autos conclusos para saneamento.

  • 09/12/2019 11:52

    Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem. Recentemente, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça posicionou-se no sentido de que a “obrigatoriedade do ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa pelo Procurador-Geral de Justiç

  • 19/11/2019 07:18

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 19/11/2019 07:18

    Faço juntada a estes autos da decisão referente ao AI N 0003350-74.2019.8.03.0000, interposto por Edmundo Ribeiro Tork, o qual deferiu o benefício da gratuidade de justiça. Porém, nega a atribuição do efeito suspensivo ao agavo.

  • 18/11/2019 16:57

    COMUNICA AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 11/11/2019 07:48

    NOME PARTE: MOISES REATEGUI DE SOUZA - Parte Ré

  • 07/11/2019 15:56

    Faça juntada a estes autos do ofício nº 3498472 - Câmara Única, informando o trânsito em julgado e arquivamento do Agravo de Instrumento nº 0003406-44.2018.8.03.0000.

  • 31/10/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 17/10/2019 11:37:31 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu).

  • 31/10/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 17/10/2019 11:37:31 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).

  • 22/10/2019 07:56

    Intimação (Outras Decisões na data: 17/10/2019 11:37:31 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).

  • 21/10/2019 09:47

    Notificação (Outras Decisões na data: 17/10/2019 11:37:31 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 21/10/2019 09:46

    Notificação (Outras Decisões na data: 17/10/2019 11:37:31 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO

  • 17/10/2019 11:37

    Em Atos do Juiz. Trata-se de ação de improbidade administrativa proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ contra os réus AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JÚNIOR, MOISÉS REÁTEGUI DE SOUZA, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO e EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO

  • 14/10/2019 13:00

    Faço juntada a estes autos do ofício nº 3475759 - Câmara Única, através do qual encaminha-se cópia da decisão prolatada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0003406-44.2018.8.03.0000.

  • 07/10/2019 08:38

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 07/10/2019 08:38

    Decurso de Prazo para o réu EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO

  • 04/10/2019 16:53

    MANIFESTAÇÃO - AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR

  • 03/10/2019 21:14

    Manifestação em cumprimento ao decisum #241!

  • 20/09/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 09/09/2019 10:53:04 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu).

  • 11/09/2019 09:25

    Intimação (Outras Decisões na data: 09/09/2019 10:53:04 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).

  • 10/09/2019 11:56

    Notificação (Outras Decisões na data: 09/09/2019 10:53:04 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO

  • 09/09/2019 10:53

    Em Atos do Juiz. Intimem-se o réus para manifestarem-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição juntada pelo Ministério Público à ordem 237. Após, conclusos para deliberação.

  • 28/08/2019 10:16

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 28/08/2019 10:16

    Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2019, às 10:08:54, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP - MCP

  • 27/08/2019 23:41

    Remessa

  • 27/08/2019 23:41

    Protocolo Nº 16539235 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação sobre os precedentes citados pelo Juízo.

  • 27/08/2019 23:16

    Certifico e dou fé que em 27 de agosto de 2019, às 23:16:34, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 27/08/2019 09:33

    GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP

  • 27/08/2019 08:31

    Certifico e dou fé que em 27 de agosto de 2019, às 08:31:14, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 27/08/2019 08:11

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 27/08/2019 08:08

    Ao Ministério Público.

  • 26/08/2019 10:30

    Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem. Em consulta realizada no site do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá [link de Jurisprudência], verifica-se que a Câmara Única anulou dois processos decorrentes da denominada “operação eclésia” [sem trânsito em

  • 12/08/2019 17:52

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 12/08/2019 17:52

    Protocolo Nº 16429061 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PETIÇÃO ARROLAR TESTEMUNHAS

  • 12/08/2019 12:31

    Protocolo Nº 16426311 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Pedido de traslados!

  • 12/08/2019 10:24

    Em audiência

  • 12/08/2019 10:24

    Em audiência

  • 12/08/2019 10:24

    Preliminar realizada em 12/08/2019 às '10:24'h

  • 25/04/2019 22:51

    Após ter ouvido a leitura do mandado, exarou seu ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 87

  • 15/04/2019 12:19

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO - emitido(a) em 12/04/2019

  • 15/04/2019 01:00

    Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 12/08/2019 09:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000067/2019 em 15/04/2019.

  • 12/04/2019 14:30

    Registrado pelo DJE Nº 000067/2019

  • 12/04/2019 09:26

    Intimação (Audiência preliminar designada. 12/08/2019 às 09:00:00 na data: 09/04/2019 09:02:22 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu).

  • 11/04/2019 09:19

    Agendamento de audiência (12/08/2019) - Enviado para a resenha gerada em 11/04/2019

  • 11/04/2019 09:17

    Certifico que abri esta rotina apenas para finalização de ato.

  • 11/04/2019 08:40

    Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2019, às 08:37:28, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP - MCP

  • 10/04/2019 15:05

    Remessa

  • 10/04/2019 15:05

    Em Atos do Promotor.

  • 10/04/2019 15:00

    Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2019, às 15:00:56, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 10/04/2019 10:39

    GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP

  • 10/04/2019 10:36

    Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2019, às 10:36:10, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 10/04/2019 09:26

    Intimação (Audiência preliminar designada. 12/08/2019 às 09:00:00 na data: 09/04/2019 09:02:22 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litiscons

  • 09/04/2019 14:32

    Intimação (Audiência preliminar designada. 12/08/2019 às 09:00:00 na data: 09/04/2019 09:02:22 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).

  • 09/04/2019 10:03

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 09/04/2019 10:02

    Certifico que faço remessa ao MP.

  • 09/04/2019 09:53

    Notificação (Audiência preliminar designada. 12/08/2019 às 09:00:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO Procuradoria Geral Do Estad

  • 09/04/2019 09:02

    Preliminar agendada para 12/08/2019 às 09:00h

  • 08/04/2019 12:20

    Em Atos do Juiz. De acordo com o Novo Código de Processo Civil, quando a causa apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, como é o caso dos autos, o magistrado designa dia e hora para a realização de audiência com a finalidade de sanear o pr

  • 26/03/2019 09:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 26/03/2019 09:58

    Certifico que decorreu o prazo sem especificação de prova da parte interessada do Estado do Amapá.

  • 26/03/2019 09:57

    Certifico que decorreu o prazo sem especificação de provas dos réus Edinho Duarte e Edmundo Tork.

  • 20/03/2019 17:39

    Protocolo Nº 15506207 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Especificação de Provas.

  • 03/03/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 20/02/2019 11:57:18 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Auxiliar Réu). PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/03/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 20/02/2019 11:57:18 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu). PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/02/2019 17:35

    Protocolo Nº 15396053 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de requerimento de provas do demandado Moisés Souza

  • 22/02/2019 09:07

    Intimação (Outras Decisões na data: 20/02/2019 11:57:18 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo). PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROV

  • 22/02/2019 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/02/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000036/2019 em 22/02/2019.

  • 21/02/2019 14:48

    Intimação (Outras Decisões na data: 20/02/2019 11:57:18 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu). PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/02/2019 14:18

    Registrado pelo DJE Nº 000036/2019

  • 21/02/2019 11:14

    Certifico que abri esta rotina apenas para finalização de ato.

  • 21/02/2019 11:13

    Decisão (20/02/2019) - Enviado para a resenha gerada em 20/02/2019

  • 21/02/2019 11:12

    Notificação (Outras Decisões na data: 20/02/2019 11:57:18 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO Advogado Auxiliar Réu: JOSE SEVERO DE

  • 21/02/2019 10:58

    Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2019, às 10:58:39, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP - MCP

  • 20/02/2019 17:21

    Remessa

  • 20/02/2019 17:20

    Protocolo Nº 15344509 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2019 16:40

    Certifico e dou fé que em 20 de fevereiro de 2019, às 16:40:07, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 20/02/2019 12:40

    GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP

  • 20/02/2019 12:39

    Procedo a remessa dos autos ao MP.

  • 20/02/2019 11:57

    Em Atos do Juiz. Intimem as partes para que especifiquem fundamentadamente as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade das mesmas, sob pena de indeferimento. Prazo de 15 dias para o autor. E seguida, concedo o prazo comum de 15 dias par

  • 20/02/2019 11:23

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 20/02/2019 11:00

    Protocolo Nº 15340117 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação

  • 17/12/2018 08:41

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 13/12/2018 22:33:26 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo). PARA

  • 14/12/2018 09:29

    Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 13/12/2018 22:33:26 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A

  • 13/12/2018 22:33

    Em Atos do Juiz. Em razão de ausência de fatos novos, mantenho a decisão proferida a ordem 150, por seus próprios fundamentos. Intime-se o Estado do Amapá para apresentar réplica as contestações de ordem 107, 113/118, no prazo de 30 (trinta) dias.

  • 12/12/2018 23:23

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 12/12/2018 23:23

    Protocolo Nº 15008465 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de informação de interp. de agravo

  • 12/12/2018 16:11

    Protocolo Nº 15007786 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

  • 10/12/2018 09:40

    Mandado

  • 10/12/2018 09:17

    Ofício Nº: 000818/2018 - SOLICITAÇÃO para - CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ ( MARILENE COSTA DE AZEVEDO - Coordenadora ) - emitido(a) em 10/12/2018

  • 10/12/2018 09:13

    Nos termos da Portaria nº 001/16 - Vara Cível e de Fazenda Pública, promovo o presente feito para expedição de ofício a Central de Mandado.

  • 10/12/2018 09:10

    Certifico que houve o decurso de prazo de ordem 161, sem devolução do mandado.

  • 06/12/2018 07:57

    Certifico que o presente feito aguarda prazo de ordem 168.

  • 05/12/2018 12:40

    Em Atos do Juiz. Ciente da decisão proferida no Agravo nº 1110/18, de ordem 166. Aguarde-se os prazos de ordens 161 e 168.

  • 22/11/2018 09:35

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 06/11/2018 18:27:40 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Réu). PARA CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 22/11/2018 09:35

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 06/11/2018 18:27:40 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu). PARA CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 13/11/2018 11:35

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 13/11/2018 11:35

    Faço juntada a estes autos das informações do AI N 0001110-49.2018.8.03.0000, onde negou seguimento ao agravo.

  • 13/11/2018 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 06/11/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000204/2018 em 13/11/2018.

  • 12/11/2018 14:42

    Registrado pelo DJE Nº 000204/2018

  • 12/11/2018 08:44

    Certifico que abri esta rotina apenas para finalização de ato.

  • 12/11/2018 08:41

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 06/11/2018 18:27:40 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo). PARA

  • 12/11/2018 07:57

    MANDADO JUDICIAL para - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 09/11/2018

  • 09/11/2018 17:17

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 06/11/2018 18:27:40 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu). PARA CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 09/11/2018 12:33

    Decisão (06/11/2018) - Enviado para a resenha gerada em 08/11/2018

  • 09/11/2018 12:32

    Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 06/11/2018 18:27:40 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO Advogado Réu: JO

  • 09/11/2018 12:31

    Certifico que abri esta rotina apenas para finalização de ato.

  • 09/11/2018 08:24

    Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2018, às 08:22:53, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP - M

  • 08/11/2018 13:12

    Remessa

  • 08/11/2018 13:12

    Protocolo Nº 14795247 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência

  • 08/11/2018 12:42

    Certifico e dou fé que em 08 de November de 2018, às 12:42:47, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 08/11/2018 10:56

    GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP

  • 08/11/2018 10:53

    Faço remessa do presente feito ao Ministério Público para ciência de decisão.

  • 06/11/2018 18:27

    Em Atos do Juiz. O Réu Moisés Souza formulou pedido para análise de questão de ordem [evento 128] em virtude da ocorrência de fato superveniente para o deslinde deste feito. O fez nos termos que seguem: “2.1. Diante do contexto acima delineado, requer-

  • 23/10/2018 10:28

    Faço juntada a estes autos das informações do resultado do julgamento do AI n 001110-49.2018.8.03.0000, onde foi negado provimento

  • 09/10/2018 09:50

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 09/10/2018 09:50

    Certifico que, somente, o Ministério Público apresentou manifestação sobre a Questão de Ordem suscitada por Moises Souza, conf. ordem 133.

  • 09/10/2018 09:47

    Certifico que decorreu o prazo sem Manifestações dos réus e do Estado do Amapá, quanto a Questão de Ordem suscitada por Moises Souza.

  • 02/10/2018 09:57

    Certifico que o presente feito aguarda prazo de ordem 143/144.

  • 22/09/2018 06:01

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 23/08/2018 11:48:43 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Réu). PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE QUESTÃO DE ORDEM DO EVENTO 128 - PRA

  • 22/09/2018 06:01

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 23/08/2018 11:48:43 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu). PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE QUESTÃO DE ORDEM DO EVENTO 128 - PRAZO

  • 17/09/2018 17:41

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 23/08/2018 11:48:43 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu). PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE QUESTÃO DE ORDEM DO EVENTO 128 - PRAZO 10

  • 17/09/2018 09:11

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 23/08/2018 11:48:43 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo). PARA

  • 17/09/2018 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/08/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000166/2018 em 17/09/2018.

  • 12/09/2018 14:30

    Registrado pelo DJE Nº 000166/2018

  • 12/09/2018 12:48

    Decisão (23/08/2018) - Enviado para a resenha gerada em 12/09/2018

  • 12/09/2018 12:47

    Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 23/08/2018 11:48:43 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO Advogado Réu: JO

  • 12/09/2018 12:45

    Certifico que abri esta rotina apenas para finalização de ato.

  • 12/09/2018 07:47

    Certifico e dou fé que em 12 de setembro de 2018, às 07:47:01, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP - M

  • 10/09/2018 12:17

    Remessa

  • 10/09/2018 12:14

    Protocolo Nº 14423025 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação Simples

  • 29/08/2018 08:10

    Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2018, às 08:09:51, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 23/08/2018 12:47

    GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP

  • 23/08/2018 11:48

    Em Atos do Juiz. Manifestem-se as partes acerca da questão de ordem suscitada pelo réu Moisés Souza [evento 128], nos seguintes prazos, sucessivamente: MP: 10 dias; Estado do Amapá: 10 dias; Demais réus: 10 dias [prazo comum]. Intimem-se.

  • 15/07/2018 21:04

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 15/07/2018 21:04

    Protocolo Nº 14073789 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Questão de ordem!

  • 12/07/2018 13:09

    Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2018, às 13:09:08, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP - M

  • 12/07/2018 12:53

    Remessa

  • 12/07/2018 12:53

    Protocolo Nº 14063999 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação

  • 12/07/2018 11:30

    Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2018, às 11:30:14, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 12/07/2018 08:54

    GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP

  • 11/07/2018 12:36

    Em Atos do Juiz. Tendo em vista que decorreu o prazo para os réus Edinho Duarte e Edmundo Tork, apresentarem suas contestações e, somente os requeridos Amiraldo da Silva Favacho e Moisés Souza, apresentaram defesa, (ordem 107 e 113/118), determino a remes

  • 27/06/2018 08:59

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 27/06/2018 08:59

    Certifico que, somente os réus Amiraldo da Silva Favacho e Moisés Souza apresentaram suas contestações, conforme mov. ordens 107 e 113/118.

  • 27/06/2018 08:56

    Certifico que decorreu o prazo para os réus Edinho Duarte e Edmundo Tork, sem contestações.

  • 25/06/2018 17:29

    Protocolo Nº 13962136 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAÇÃO

  • 21/05/2018 13:19

    Certifico que o presente feito aguarda prazo de contestação, a ordem 99.

  • 21/05/2018 13:14

    Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2018, às 13:14:57, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB. DR. BENJAMIN LAX-MCP - MCP

  • 21/05/2018 12:58

    Remessa

  • 21/05/2018 12:58

    Em Atos do Promotor.

  • 16/05/2018 21:39

    Protocolo Nº 13724977 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAÇÃO

  • 16/05/2018 11:31

    Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2018, às 11:31:12, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. BENJAMIN LAX-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 16/05/2018 09:41

    GAB. DR. BENJAMIN LAX-MCP

  • 16/05/2018 09:35

    Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2018, às 09:35:54, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 16/05/2018 09:25

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 16/05/2018 09:20

    Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação no prazo de 30 dias.

  • 14/05/2018 23:30

    Protocolo Nº 13713253 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contestação!

  • 10/05/2018 11:55

    Certifico que o presente feito aguarda prazo de contestação, a ordem 99.

  • 10/05/2018 10:27

    Em Atos do Juiz. Em razão de ausência de fatos novos, mantenho a decisão proferida a ordem 80, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o prazo da contestação, a ordem 99.

  • 10/05/2018 09:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 10/05/2018 09:07

    Certifico que, em razão da petição de ordem 101, promovo o presente feito a conclusão.

  • 10/05/2018 09:02

    Certifico que todos os réus já foram devidamente CITADOS, conforme ordens 91 e 99, sendo aberto o prazo em dobro para suas contestações, conforme ordem 99.

  • 09/05/2018 17:30

    Protocolo Nº 13686314 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PETIÇÃO INFORMANDO A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS TERMOS DO ART. 1.018 DO CPC.

  • 04/05/2018 11:25

    Certifico que a DECISÃO proferido(a) em 09/04/2018 (M.O 80), foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000064/2018 em 11/04/2018.

  • 20/04/2018 11:14

    11h Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 74

  • 20/04/2018 02:45

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 09/04/2018 17:11:18 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Réu). PARA CIÊNCIA DA DECISÃO

  • 17/04/2018 11:30

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 09/04/2018 17:11:18 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu). PARA CIÊNCIA DA DECISÃO

  • 13/04/2018 08:08

    Certifico que o presente feito aguarda prazo de mandado, conf. ordem 83.

  • 12/04/2018 14:02

    Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2018, às 14:02:30, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP

  • 12/04/2018 10:32

    Remessa

  • 12/04/2018 10:23

    Protocolo Nº 13527190 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência de Decisão

  • 12/04/2018 08:59

    Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2018, às 08:59:15, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 11/04/2018 19:41

    15h Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 74

  • 11/04/2018 11:07

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 09/04/2018 17:11:18 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo). PARA

  • 11/04/2018 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/04/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000064/2018 em 11/04/2018.

  • 10/04/2018 15:08

    Registrado pelo DJE Nº 000064/2018

  • 10/04/2018 11:56

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 09/04/2018 17:11:18 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu). PARA CIÊNCIA DA DECISÃO

  • 10/04/2018 10:44

    GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP

  • 10/04/2018 10:40

    Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 09/04/2018 17:11:18 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A

  • 10/04/2018 10:31

    Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 09/04/2018 17:11:18 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO Advogado Réu: JO

  • 10/04/2018 09:57

    MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR - emitido(a) em 10/04/2018

  • 10/04/2018 09:57

    MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MOISES REATEGUI DE SOUZA - emitido(a) em 10/04/2018

  • 10/04/2018 09:31

    Decisão (09/04/2018) - Enviado para a resenha gerada em 10/04/2018

  • 09/04/2018 17:11

    Em Atos do Juiz. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu promotor de justiça, ingressou com Ação de Improbidade Administrativa, com pedido liminar, contra AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JÚNIOR, MOISÉS REÁTEGUI DE SOUZA, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEI

  • 18/01/2018 13:14

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 18/01/2018 13:14

    Protocolo Nº 13106464 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RÉPLICA

  • 01/12/2017 09:23

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/11/2017 16:16:26 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA . P/RÉPLICA AS MANIFESTAÇÕES ESCRITAS DE ORDENS 28, 55 E 71

  • 29/11/2017 10:05

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/11/2017 16:16:26 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Litisconsorte ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D

  • 28/11/2017 16:16

    Em Atos do Juiz. Intime-se o Estado do Amapá para apresentar réplica a Manifestação Escrita, no prazo de 30 (trinta) dias.

  • 28/11/2017 12:39

    Certifico que, em razão do presente feito já constar como VIRTUAL, deixei de cumprir o que foi determinado por este Juízo, quanto ao encaminhamento dos autos para digitalização.

  • 28/11/2017 12:11

    Certifico que procedi a inclusão do Estado do Amapá como Litisconsorte Ativo na presente demanda, conforme despacho proferido à ordem 70.

  • 23/11/2017 13:40

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 23/11/2017 13:40

    Protocolo Nº 12912223 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de manifestação preliminar Moises Souza por aviso deste juizo evento n 70

  • 23/11/2017 12:01

    Em Atos do Juiz. A fim de evitar futura alegação de nulidade processual, intime-se o réu Moisés Souza para juntar a manifestação escrita de forma completa, no prazo de 5 dias, pois a que foi juntada nos autos possui apenas duas páginas [ordens 30 e 31]. P

  • 14/08/2017 11:07

    Faço juntada a estes autos das informações do Banco Bradesco, em resposta ao ofício 911/2016 deste Juízo.

  • 03/08/2017 12:20

    Certifico que os autos estão conclusos.

  • 22/07/2017 12:56

    Protocolo Nº 12278944 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. renuncia do advogado Bruno Salomão do requerido Moisés Souza.

  • 12/07/2017 11:23

    Certifico que consta à ordem 25 manifestação do Estado do Amapá, requerendo sua inclusão como Litisconsorte Ativo no presente feito, nos termos do §3º do art. 17 da Lei 8.429/92.

  • 12/07/2017 10:44

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

  • 12/07/2017 10:44

    Certifico que, em virtude da petição do MP, de ordem 61, promovo o presente feito a conclusão.

  • 11/07/2017 13:38

    Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2017, às 13:38:26, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP

  • 11/07/2017 11:13

    Remessa

  • 11/07/2017 11:12

    Em Atos do Promotor. O Ministério Público do Estado do Amapá, por seu Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, vem à presença de Vossa Excelência para se manifestar nos seguintes termos: O requerido, por sua Advogada, alega

  • 10/07/2017 16:22

    Certifico e dou fé que em 10 de julho de 2017, às 16:22:26, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 26/06/2017 09:26

    GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP

  • 21/06/2017 08:06

    Certifico que o réu Moises Souza apresentou Manifestação Escrita a ordem 30.

  • 20/06/2017 14:08

    Nos termos da Portaria Nº 001/16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA, promovo o presente feito para intimar o Ministério Público para apresentar réplica a Manifestação Escrita de ordens 28 e 55, no prazo legal.

  • 20/06/2017 13:54

    Decurso de Prazo sem Manifestação Escrita do réu EDINHO DUARTE.

  • 18/05/2017 15:03

    Protocolo Nº 11929583 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR

  • 08/05/2017 13:40

    Certifico que procedi a inclusão no sistema, do nome da Adv. Wiliane da Silva Favacho, conforme petição ordem 53.

  • 05/05/2017 09:26

    Protocolo Nº 11846287 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PEDIDO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO

  • 28/04/2017 13:53

    Certifico que todos os requeridos já foram devidamente NOTIFICADOS, conforme ordem 21, 22, 23 e 51, sendo aberto o prazo em dobro para suas manifestações escritas, conforme ordem 51.

  • 26/04/2017 13:05

    Mandado

  • 27/03/2017 08:24

    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR - emitido(a) em 27/03/2017

  • 23/03/2017 12:03

    Em Atos do Juiz. Cumpra-se conforme requerido pelo Ministério Público, ordem nº46.

  • 22/03/2017 12:27

    Certifico e dou fé que em 22 de março de 2017, às 12:27:31, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP

  • 21/03/2017 10:28

    Remessa

  • 21/03/2017 10:27

    Em Atos do Promotor. O Ministério Público do Estado do Amapá, por seu Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando despacho exarado a ordem 43, vem à presença de Vossa Excelência para requerer seja

  • 21/03/2017 08:28

    Certifico e dou fé que em 21 de março de 2017, às 08:27:02, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 08/03/2017 08:45

    GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP

  • 03/03/2017 10:57

    Em Atos do Juiz. Manifeste-se o Ministério Público acerca da certidão do oficial de justiça [ordem 40], bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Após, conclusos para despacho.

  • 22/02/2017 13:09

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

  • 22/02/2017 13:09

    Certifico que, em virtude da certidão do Oficial de Justiça a ordem 40, promovo o presente feito a conclusão.

  • 20/02/2017 11:06

    Certifico e dou fé que: NÃO NOTIFIQUEI: AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR. Diligenciei ao endereços constantes no mandado, sito as avenidas Marola Gato e José Tupinambá, contudo o réu não reside nestes locais. Em face de ocupar mandato de deputado estadu

  • 20/02/2017 07:37

    Ofício Nº: 000030/2017 - SOLICITAÇÃO para - CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ ( MARILENE COSTA DE AZEVEDO - Coordenadora ) - emitido(a) em 17/02/2017

  • 17/02/2017 12:13

    Nos termos da Portaria nº 001/16 - 4ª VCFP, promovo o presente feito para expedição de ofício a Central de Mandado.

  • 17/02/2017 12:08

    Certifico que houve decurso de prazo para o Oficial de Justiça sem devolução do mandado de ordem 20.

  • 16/02/2017 15:52

    Faço juntada da resposta do Ofício Nº: 000910/2016 - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALOR para - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( GERENTE GERAL DA AGÊNCIA DE MACAPÁ ) expedido a ordem 10.

  • 15/02/2017 17:42

    Faço juntada a estes autos do documento expedido pela BRASILPREV, em resposta ao Ofício nº 909/2016, expedido por este Juízo em 06/12/2016 – ordem 9.

  • 15/02/2017 17:24

    Faço juntada a estes autos do Ofício expedido pelo Banco Bradesco, pelo qual informa que ainda não foi possível cumprir o que fora requisitado/solicitado por este Juízo - Ofício nº914/2016.

  • 15/02/2017 16:38

    Faço juntada a estes autos do Ofício nº 913/2016, expedido pelo Banco Santander.

  • 10/02/2017 14:44

    Faço juntada da resposta do ofício nº 912/2016 -Ofício Nº: 000912/2016 - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALOR para - BANCO ITAÚ S/A - AG. 1138 MACAPÁ, expedido a ordem 12.

  • 08/02/2017 14:16

    Protocolo Nº 11438997 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de Manifestação Preliminar Moisés Souza

  • 08/02/2017 14:11

    Protocolo Nº 11438981 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de Manifestação Preliminar Moisés Souza

  • 02/02/2017 13:44

    Faço juntada a estes autos do ofício 1601697950 do Banco Bradesco.

  • 31/01/2017 11:50

    Protocolo Nº 11393617 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO ESCRITA

  • 26/01/2017 10:22

    Protocolo Nº 11371769 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REQUER A JUNTADA DE PROCURAÇÃO E ATOS

  • 26/01/2017 10:21

    Protocolo Nº 11371753 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REQUER A RESPOSTA DE JUNTADA DE OFÍCIO

  • 09/01/2017 15:53

    Protocolo Nº 11314824 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. .

  • 16/12/2016 17:01

    Certifico e dou fé que: INTIMEI: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO AMAPA, EM: 15/12/2016. Ciente de todo teor da inicial e do prazo para manifestar-se, assinou o procurador de Estado corregedor Antonio Clesio Cunha dos Santos e recebeu contrafé. Mandado nº

  • 15/12/2016 13:47

    Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: MOISES REATEGUI DE SOUZA, EM: 13/12/2016. O réu foi notificado em endereço diverso do contido no mandado e seu atual paradeiro fica na avenida Djalma Nascimento nº 1197 / Universidade ( centro de custódia do IAPEN/AP

  • 15/12/2016 13:44

    Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, EM: 13/12/2016. O réu foi notificado em endereço diverso do contido no mandado e seu atual paradeiro fica na avenida Djalma Nascimento nº 1197 / Universidade ( centro de custódia d

  • 14/12/2016 08:51

    Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, EM: 13/12/2016. Após ouvir a leitura do inteiro teor do Mandado e da Inicial, exarou seu ciente e recebeu a contrafé, bem como cópia da Exordial e da decisão. Mandado nº 2647096 Arquivado n

  • 12/12/2016 10:23

    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR - emitido(a) em 09/12/2016

  • 12/12/2016 10:23

    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO - emitido(a) em 09/12/2016

  • 12/12/2016 10:23

    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO - emitido(a) em 09/12/2016

  • 12/12/2016 10:23

    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - MOISES REATEGUI DE SOUZA - emitido(a) em 09/12/2016

  • 12/12/2016 10:23

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO AMAPA - emitido(a) em 09/12/2016

  • 09/12/2016 08:46

    Faço juntada virtual a estes autos do(s) documento(s) de fl. 212/216, ref. as pesquisas efetuadas no Bacenjud, Renajud, e inclusão na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.

  • 06/12/2016 09:58

    Ofício Nº: 000914/2016 - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALOR para - BANCO HSBC AGÊNCIA MACAPA ( GERÊNCIA DO BANCO HSBC - MACAPÁ ) - emitido(a) em 06/12/2016

  • 06/12/2016 09:58

    Ofício Nº: 000913/2016 - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALOR para - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ( GERENTE GERAL DO BANCO SANTANDER ) - emitido(a) em 06/12/2016

  • 06/12/2016 09:58

    Ofício Nº: 000912/2016 - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALOR para - BANCO ITAÚ S/A - AG. 1138 MACAPÁ ( GERENTE DO BANCO ITAÚ S.A - AGÊNCIA MACAPÁ ) - emitido(a) em 06/12/2016

  • 06/12/2016 09:58

    Ofício Nº: 000911/2016 - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALOR para - BANCO BRADESCO S/A ( GERENTE GERAL DO BRADESCO ) - emitido(a) em 06/12/2016

  • 06/12/2016 09:58

    Ofício Nº: 000910/2016 - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALOR para - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( GERENTE GERAL DA AGÊNCIA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 06/12/2016

  • 06/12/2016 09:58

    Ofício Nº: 000909/2016 - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALOR para - AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 261-5 ( GERENTE DO BANCO DO BRASIL S/A ) - emitido(a) em 06/12/2016

  • 06/12/2016 08:06

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às fls. 211, ref. pesquisa efetuada no Bacenjud.

  • 05/12/2016 13:32

    Em Atos do Juiz. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu promotor de justiça, ingressou com Ação de Improbidade Administrativa, com pedido liminar, contra AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JÚNIOR, MOISÉS REÁTEGUI DE SOUZA, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEI

  • 05/12/2016 11:37

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 05/12/2016 11:37

    Promovo o feito à conclusão.

  • 05/12/2016 09:25

    Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 2º volume destes autos.

  • 05/12/2016 09:25

    Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 1º volume totalizando 200 (duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.

  • 25/11/2016 13:06

    Tombo em 25/11/2016.

  • 22/11/2016 16:24

    DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ AOS AUTOS 0019541-41.2012.8.03.0001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 887994 - Protocolado(a) em 22-11-2016 às 11:28

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2016

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

COTA • Arquivo

COMPROVANTE DE ENDEREÇO • Arquivo

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