18/04/2025 19:34

Processo transferido para o PROJUDI
17/05/2024 11:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/05/2024 11:51

Baixa Definitiva
17/05/2024 11:51

Baixa Definitiva
17/05/2024 08:58

Transitado em Julgado em "data"
25/04/2024 10:13

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 09:46

Publicado em data.
22/04/2024 09:40

Publicação gerada
19/04/2024 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/04/2024 14:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2024 14:15

Acórdão Assinado
19/04/2024 14:15

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/04/2024 14:15

Acolhimento de Embargos de Declaração
19/04/2024 09:41

Julgamento Virtual iniciado
31/01/2024 09:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/01/2024 11:20

Publicado em data.
23/01/2024 11:19

Publicação gerada
23/01/2024 11:18

Expedição de Edital.
22/01/2024 09:54

Juntada de Petição
17/01/2024 16:16

Distribuído por dependência
13/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/12/2023 11:36

Publicação no DJ Eletrônico
11/12/2023 08:37

Publicado em data.
11/12/2023 08:31

Publicação gerada
07/12/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/12/2023 10:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/12/2023 10:54

Acórdão Assinado
07/12/2023 10:54

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/12/2023 10:54

Não-Provimento
01/12/2023 10:29

Julgamento Virtual iniciado
04/09/2023 09:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/08/2023 10:49

Publicado em data.
01/08/2023 10:43

Publicação gerada
01/08/2023 10:39

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
01/08/2023 10:33

Publicação gerada
01/08/2023 07:29

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
17/07/2023 10:58

Processo Cadastrado
17/07/2023 10:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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