TJAM - 0710108-61.2020.8.04.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO RAILSON LOPES DA CRUZ

CPF *10.***.*05-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

PROCURADOR TADEU DE SOUZA SILVA

CNPJ: 04.312.369/0011-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 10:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/07/2025 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 03/07/2025 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO RAILSON LOPES DA CRUZ

  • 14/06/2025 00:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2025 00:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2025 05:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/06/2025 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 08:15

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/05/2025 13:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/02/2025 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 30/01/2025 14:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2025 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 11:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2025 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 28/01/2025 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2024 00:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2024 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2024 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 12:06

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 26/11/2024 12:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2024 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 11:50

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 11:33

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 11:33

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 11:13

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 18/11/2024 10:18

    EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 18/11/2024 10:18

    EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA

  • 13/08/2024 11:59

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 13/08/2024 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/06/2024 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 04/06/2024 09:04

    Recebidos os autos DA SEGUNDA INSTÂNCIA (RECURSO ELETRÔNICO)

  • 04/06/2024 09:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A PRIMEIRA INSTÂNCIA

  • 04/06/2024 09:04

    Expedição de Certidão

  • 04/06/2024 09:04

    Baixa Definitiva

  • 04/06/2024 09:04

    Baixa Definitiva

  • 03/06/2024 09:58

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 03/06/2024 09:58

    Expedição de Certidão

  • 02/05/2024 10:18

    Juntada de DOCUMENTO

  • 02/05/2024 10:18

    Juntada de DOCUMENTO

  • 24/04/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 23/04/2024 12:56

    PUBLICAÇÃO

  • 23/04/2024 12:56

    Expedição de Certidão

  • 22/04/2024 10:25

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 22/04/2024 10:25

    Expedição de Certidão

  • 22/04/2024 08:32

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 22/04/2024 08:28

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 17/04/2024 16:05

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 17/04/2024 10:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 17/04/2024 10:19

    Acórdão ASSINADO

  • 17/04/2024 10:19

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 17/04/2024 10:19

    NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO

  • 17/04/2024 10:19

    Juntada de DOCUMENTO

  • 05/04/2024 09:08

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 18/03/2024 08:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 15/03/2024 13:45

    Juntada de DOCUMENTO

  • 15/03/2024 13:45

    PETIÇÃO

  • 08/03/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 06/03/2024 10:08

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 06/03/2024 10:08

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 06/03/2024 10:07

    EDITAL DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO

  • 06/03/2024 10:07

    Juntada de DOCUMENTO

  • 01/03/2024 14:26

    Juntada de DOCUMENTO

  • 01/03/2024 14:26

    PETIÇÃO

  • 26/02/2024 05:01

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 26/02/2024 05:01

    Expedição de Certidão

  • 16/02/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 15/02/2024 15:12

    PUBLICAÇÃO

  • 15/02/2024 15:12

    Expedição de Certidão

  • 15/02/2024 09:56

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 15/02/2024 09:56

    Expedição de Certidão

  • 09/02/2024 09:20

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 09/02/2024 09:18

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 05/02/2024 16:00

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 05/02/2024 11:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 05/02/2024 11:15

    Acórdão ASSINADO

  • 05/02/2024 11:15

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 05/02/2024 11:15

    PROVIMENTO

  • 05/02/2024 11:15

    Juntada de DOCUMENTO

  • 01/02/2024 09:24

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 07/12/2023 22:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 07/12/2023 20:03

    PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 07/12/2023 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 22/08/2023 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 22/08/2023 15:49

    MERO EXPEDIENTE

  • 22/08/2023 15:49

    Juntada de DOCUMENTO

  • 24/07/2023 10:58

    PROCESSO TRANSFERIDO PARA OUTRO MAGISTRADO

  • 27/09/2021 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 20/09/2021 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 16/09/2021 09:50

    NOTA DE DISTRIBUIÇÃO FINALIZADA/ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 16/09/2021 09:46

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 16/09/2021 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 14/09/2021 09:20

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 14/09/2021 09:12

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 07/09/2021 23:21

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 07/09/2021 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 16/08/2021 01:36

    PROCESSO CADASTRADO

  • 09/08/2021 10:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 09/08/2021 10:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SEGUNDA INSTÂNCIA (RECURSO ELETRÔNICO)

  • 09/08/2021 10:11

    Recebidos os autos PELA ENTRADA DE RECURSOS

  • 04/08/2021 22:12

    PETIÇÃO

  • 25/07/2021 23:49

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 19/07/2021 14:50

    Expedição de Certidão

  • 19/07/2021 14:43

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 16/07/2021 08:44

    Expedição de Certidão

  • 16/07/2021 07:16

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 15/07/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 15/07/2021 17:17

    Despacho ENCAMINHANDO AO 2º GRAU

  • 07/07/2021 15:23

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 16:43

    Expedição de Certidão

  • 22/06/2021 15:44

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 22/06/2021 15:44

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 22/06/2021 15:44

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 22/06/2021 12:05

    Juntada de PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

  • 21/06/2021 09:30

    Expedição de Certidão

  • 21/06/2021 07:20

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 18/06/2021 20:46

    REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/06/2021 10:43

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 12/05/2021 11:22

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 11/05/2021 09:40

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 15:02

    Juntada de RECURSO INOMINADO

  • 25/04/2021 04:21

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 16/04/2021 09:05

    Expedição de Certidão

  • 16/04/2021 07:28

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 15/04/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 15/04/2021 14:33

    PROCEDÊNCIA

  • 10/04/2021 16:59

    PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS

  • 05/03/2021 11:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/01/2021 18:04

    PETIÇÃO

  • 30/11/2020 15:08

    Expedição de Certidão

  • 30/11/2020 15:03

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 30/11/2020 15:03

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 30/11/2020 15:03

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 27/11/2020 07:58

    Expedição de Certidão

  • 27/11/2020 06:50

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 26/11/2020 12:45

    VISTA À PARTE

  • 15/10/2020 15:13

    PETIÇÃO

  • 24/09/2020 01:52

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 17/09/2020 16:16

    Expedição de Certidão

  • 17/09/2020 16:15

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 15/09/2020 08:19

    Expedição de Certidão

  • 15/09/2020 06:57

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 14/09/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 14/09/2020 16:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/09/2020 12:51

    PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 01/09/2020 12:51

    REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

  • 28/08/2020 15:28

    Expedição de Certidão

  • 28/08/2020 15:28

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 27/08/2020 21:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/08/2020 09:25

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 27/08/2020 09:24

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 17:20

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 17:19

    Expedição de Certidão

  • 26/08/2020 17:19

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 17:35

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 25/08/2020 17:35

    Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
15/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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