19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
15/04/2024 13:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
15/04/2024 13:41

Baixa Definitiva
15/04/2024 13:41

Baixa Definitiva
15/04/2024 09:58

Transitado em Julgado em "data"
20/03/2024 13:17

Publicação no DJ Eletrônico
20/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/03/2024 08:08

Publicado em data.
18/03/2024 07:57

Publicação gerada
15/03/2024 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/03/2024 13:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/03/2024 13:30

Acórdão Assinado
15/03/2024 13:30

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/03/2024 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/03/2024 13:30

Julgamento Virtual iniciado
26/02/2024 09:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/02/2024 11:43

Publicado em data.
19/02/2024 11:42

Publicação gerada
19/02/2024 11:41

Expedição de Edital.
16/02/2024 10:43

Juntada de Petição
07/02/2024 19:48

Distribuído por dependência
31/01/2024 13:35

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/01/2024 10:02

Publicado em data.
29/01/2024 09:53

Publicação gerada
27/01/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/01/2024 16:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/01/2024 16:24

Acórdão Assinado
26/01/2024 16:24

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/01/2024 16:24

Provimento
22/01/2024 09:15

Julgamento Virtual iniciado
09/10/2023 08:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 11:10

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 10:58

Publicação gerada
20/09/2023 09:33

Publicado em data.
20/09/2023 09:28

Publicação gerada
18/09/2023 14:46

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
15/09/2023 13:29

Processo Cadastrado
15/09/2023 11:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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