03/05/2025 13:37

Processo transferido para o PROJUDI
27/08/2024 11:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
27/08/2024 11:25

Baixa Definitiva
27/08/2024 11:25

Baixa Definitiva
23/08/2024 12:50

Transitado em Julgado em "data"
05/08/2024 07:46

Publicação no DJ Eletrônico
01/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/07/2024 08:56

Publicado em data.
30/07/2024 08:53

Publicação gerada
29/07/2024 16:14

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/07/2024 11:47

Acórdão Assinado
29/07/2024 11:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2024 10:07

Julgamento Virtual iniciado
05/07/2024 22:14

Juntada de Petição
21/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/11/2023 08:41

Juntada de Petição
16/11/2023 09:44

Publicado em data.
16/11/2023 09:41

Publicação gerada
16/11/2023 09:36

Expedição de Edital.
10/11/2023 09:23

Juntada de Petição
09/11/2023 13:22

Juntada de Petição
31/10/2023 20:31

Distribuído por dependência
25/10/2023 19:27

Publicação no DJ Eletrônico
20/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/10/2023 11:29

Publicado em data.
18/10/2023 11:19

Publicação gerada
16/10/2023 16:14

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/10/2023 11:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/10/2023 11:11

Acórdão Assinado
16/10/2023 11:11

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/10/2023 11:10

Não-Provimento
04/10/2023 13:49

Julgamento Virtual iniciado
02/10/2023 22:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/09/2023 09:45

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
11/09/2023 09:40

Publicação gerada
11/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/09/2023 08:35

Publicado em data.
04/09/2023 08:28

Publicação gerada
03/09/2023 20:02

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
18/08/2023 11:13

Processo Cadastrado
18/08/2023 10:55

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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