25/09/2024 20:37

Processo transferido para o PROJUDI
04/09/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/09/2024 08:30

Publicado em data.
02/09/2024 08:23

Publicação gerada
01/09/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/08/2024 23:13

Acórdão Assinado
31/08/2024 23:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2024 13:40

Julgamento Virtual iniciado
02/03/2024 10:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/02/2024 15:13

Juntada de Petição
17/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/01/2024 08:59

Publicado em data.
15/01/2024 08:58

Publicação gerada
15/01/2024 08:56

Expedição de Edital.
19/12/2023 12:06

Juntada de Petição
29/11/2023 12:02

Distribuído por dependência
24/11/2023 10:51

Publicação no DJ Eletrônico
23/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/11/2023 07:39

Publicado em data.
21/11/2023 07:36

Publicação gerada
17/11/2023 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/11/2023 11:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/11/2023 11:45

Acórdão Assinado
17/11/2023 11:45

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/11/2023 11:45

Provimento
16/11/2023 13:30

Julgamento Virtual iniciado
08/09/2023 08:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/08/2023 07:09

Publicado em data.
03/08/2023 07:04

Publicação gerada
03/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/08/2023 10:37

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
01/08/2023 10:31

Publicação gerada
01/08/2023 07:20

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
17/07/2023 09:45

Processo Cadastrado
17/07/2023 08:35

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
31/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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