07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
23/07/2024 13:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/07/2024 13:47

Baixa Definitiva
23/07/2024 13:47

Baixa Definitiva
23/07/2024 09:59

Transitado em Julgado em "data"
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/06/2024 13:10

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 07:58

Publicado em data.
24/06/2024 07:53

Publicação gerada
21/06/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/06/2024 19:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2024 19:06

Acórdão Assinado
20/06/2024 19:06

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/06/2024 19:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2024 15:35

Julgamento Virtual iniciado
12/06/2024 13:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/06/2024 16:22

Juntada de Petição
04/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2024 10:06

Publicado em data.
29/05/2024 10:05

Publicação gerada
29/05/2024 10:02

Expedição de Edital.
27/05/2024 20:07

Juntada de Petição
27/05/2024 17:02

Distribuído por dependência
22/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/05/2024 14:01

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 08:09

Publicado em data.
20/05/2024 08:02

Publicação gerada
17/05/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/05/2024 08:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/05/2024 08:47

Acórdão Assinado
17/05/2024 08:47

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/05/2024 08:47

Provimento em Parte
14/05/2024 13:50

Julgamento Virtual iniciado
14/05/2024 08:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/04/2024 08:28

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
30/04/2024 08:24

Publicação gerada
30/04/2024 07:47

Publicado em data.
30/04/2024 07:42

Publicação gerada
29/04/2024 13:28

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
26/04/2024 14:03

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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