19/04/2025 13:35

Processo transferido para o PROJUDI
22/04/2024 11:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/04/2024 11:15

Baixa Definitiva
22/04/2024 11:15

Baixa Definitiva
22/04/2024 09:26

Transitado em Julgado em "data"
02/04/2024 09:02

Publicação no DJ Eletrônico
27/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/03/2024 09:43

Publicado em data.
25/03/2024 09:26

Publicação gerada
22/03/2024 16:15

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/03/2024 14:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/03/2024 14:38

Acórdão Assinado
22/03/2024 14:38

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/03/2024 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2024 14:58

Julgamento Virtual iniciado
20/03/2024 20:12

Juntada de Petição
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 09:12

Publicação gerada
05/03/2024 09:09

Expedição de Edital.
01/03/2024 13:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/03/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/02/2024 11:13

Publicado em data.
21/02/2024 11:13

Publicação gerada
21/02/2024 11:12

Expedição de Edital.
20/02/2024 09:28

Juntada de Petição
19/02/2024 12:31

Distribuído por dependência
08/02/2024 09:06

Publicação no DJ Eletrônico
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 09:15

Publicado em data.
06/02/2024 09:05

Publicação gerada
31/01/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/01/2024 14:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/01/2024 14:07

Acórdão Assinado
31/01/2024 14:07

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/01/2024 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2024 14:07

Julgamento Virtual iniciado
18/12/2023 14:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/12/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/12/2023 10:35

Publicado em data.
11/12/2023 10:34

Publicação gerada
11/12/2023 10:31

Expedição de Edital.
06/12/2023 11:43

Juntada de Petição
05/12/2023 09:31

Distribuído por dependência
29/11/2023 12:13

Publicação no DJ Eletrônico
29/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/11/2023 07:58

Publicado em data.
27/11/2023 07:52

Publicação gerada
24/11/2023 16:19

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/11/2023 11:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/11/2023 11:58

Acórdão Assinado
24/11/2023 11:58

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/11/2023 11:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2023 14:45

Julgamento Virtual iniciado
22/11/2023 09:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 10:15

Publicado em data.
13/11/2023 10:13

Publicação gerada
13/11/2023 10:08

Expedição de Edital.
10/11/2023 12:19

Juntada de Petição
07/11/2023 13:31

Distribuído por dependência
27/10/2023 18:36

Publicação no DJ Eletrônico
27/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/10/2023 11:09

Publicado em data.
25/10/2023 10:56

Publicação gerada
20/10/2023 17:19

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/10/2023 12:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/10/2023 12:38

Acórdão Assinado
20/10/2023 12:38

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/10/2023 12:38

Não-Provimento
17/10/2023 14:42

Julgamento Virtual iniciado
15/09/2023 12:06

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
15/09/2023 12:06

Juntada de Petição
12/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/09/2023 11:59

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/09/2023 11:45

Publicação gerada
08/09/2023 06:12

Publicado em data.
08/09/2023 06:07

Publicação gerada
03/09/2023 19:53

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
29/08/2023 12:12

Processo Cadastrado
29/08/2023 10:37

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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