21/02/2025 14:42

Processo transferido para o PROJUDI
23/07/2024 08:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/07/2024 08:20

Baixa Definitiva
23/07/2024 08:20

Baixa Definitiva
19/07/2024 11:23

Transitado em Julgado em "data"
30/06/2024 01:06

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:54

Expedição de Certidão.
13/06/2024 08:29

Expedição de Certidão.
12/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/06/2024 09:23

Publicado em data.
10/06/2024 09:22

Publicação gerada
10/06/2024 09:09

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/06/2024 11:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 11:35

Acórdão Assinado
06/06/2024 11:35

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/06/2024 11:35

Não-Provimento
21/05/2024 11:01

Julgamento Virtual iniciado
05/04/2024 13:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
25/03/2024 08:28

Expedição de Certidão.
25/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/03/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:24

Publicado em data.
21/03/2024 10:23

Publicação gerada
03/03/2024 11:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/03/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 11:10

Juntada de Petição de parecer
10/11/2023 11:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/11/2023 20:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/11/2023 20:06

Expedição de Certidão.
04/11/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 19:59

Certificado Decurso de Prazo
23/07/2023 01:20

Expedição de Certidão.
12/07/2023 16:36

Expedição de Certidão.
11/07/2023 12:37

Expedição de Certidão.
11/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/07/2023 06:58

Publicado em data.
07/07/2023 06:57

Publicação gerada
07/07/2023 06:54

Expedição de Edital.
16/06/2023 09:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/06/2023 09:56

Outras Decisões
09/06/2023 20:20

Juntada de Outros documentos
09/06/2023 20:20

Juntada de Petição
08/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/05/2023 08:38

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/05/2023 08:34

Publicação gerada
03/05/2023 12:01

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/05/2023 11:15

Processo Cadastrado
03/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
25/04/2023 16:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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