03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
03/08/2023 12:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
03/08/2023 12:27

Baixa Definitiva
03/08/2023 12:27

Baixa Definitiva
03/08/2023 11:07

Transitado em Julgado em "data"
12/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/07/2023 15:57

Publicação no DJ Eletrônico
10/07/2023 07:58

Publicado em data.
10/07/2023 07:54

Publicação gerada
07/07/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/07/2023 20:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/07/2023 20:41

Acórdão Assinado
06/07/2023 20:41

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/07/2023 20:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2023 19:51

Julgamento Virtual iniciado
24/03/2023 12:33

Juntada de Petição
24/03/2023 12:21

Juntada de Petição
22/03/2023 17:46

Distribuído por dependência
16/03/2023 14:20

Publicação no DJ Eletrônico
15/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/03/2023 06:17

Publicado em data.
13/03/2023 06:12

Publicação gerada
07/03/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/03/2023 19:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/03/2023 19:30

Acórdão Assinado
06/03/2023 19:30

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/03/2023 19:30

Provimento
27/02/2023 17:11

Julgamento Virtual iniciado
28/09/2022 20:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/09/2022 11:54

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
19/09/2022 11:39

Publicação gerada
16/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/09/2022 07:03

Publicado em data.
14/09/2022 06:53

Publicação gerada
04/09/2022 08:25

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/09/2022 00:00

Conclusos para julgamento
30/08/2022 12:27

Processo Cadastrado
29/08/2022 11:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2022

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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