03/05/2025 13:37

Processo transferido para o PROJUDI
12/03/2024 04:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/03/2024 04:10

Baixa Definitiva
12/03/2024 04:10

Baixa Definitiva
12/03/2024 00:18

Transitado em Julgado em "data"
08/02/2024 17:23

Publicação no DJ Eletrônico
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/02/2024 11:29

Publicado em data.
06/02/2024 11:21

Publicação gerada
05/02/2024 23:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/02/2024 23:21

Acórdão Assinado
05/02/2024 23:21

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/02/2024 23:21

Não-Provimento
22/01/2024 12:22

Julgamento Virtual iniciado
09/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/01/2024 09:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/01/2024 18:21

Juntada de Petição
19/12/2023 11:05

Publicado em data.
19/12/2023 11:02

Publicação gerada
19/12/2023 10:49

Expedição de Edital.
12/12/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 09:52

Juntada de Petição
11/12/2023 06:55

Publicação no DJ Eletrônico
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 09:43

Publicado em data.
05/12/2023 08:34

Publicação gerada
01/12/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/11/2023 18:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 18:18

Acórdão Assinado
30/11/2023 18:18

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/11/2023 18:18

Provimento
29/11/2023 22:50

Julgamento Virtual iniciado
29/11/2023 14:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/07/2023 08:21

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
20/07/2023 14:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/07/2023 14:07

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/06/2023 07:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/06/2023 08:54

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/06/2023 08:49

Publicação gerada
16/06/2023 06:38

Publicado em data.
16/06/2023 06:34

Publicação gerada
15/06/2023 07:06

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
05/06/2023 10:48

Processo Cadastrado
02/06/2023 11:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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