05/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
21/03/2024 20:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
21/03/2024 20:28

Baixa Definitiva
21/03/2024 20:28

Baixa Definitiva
21/03/2024 17:03

Transitado em Julgado em "data"
18/03/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 13:35

Juntada de Petição
28/02/2024 15:16

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 07:57

Publicado em data.
26/02/2024 07:45

Publicação gerada
22/02/2024 16:18

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/02/2024 12:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/02/2024 12:23

Acórdão Assinado
22/02/2024 12:23

Provimento em Parte
07/02/2024 09:35

Processo Julgado (sessão)
05/02/2024 17:13

Juntada de Petição
29/01/2024 14:06

Inclusão em Pauta
29/01/2024 14:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/07/2023 10:22

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/05/2023 08:31

Juntada de Petição
11/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/05/2023 09:00

Publicado em data.
09/05/2023 08:55

Publicação gerada
08/05/2023 15:01

Juntada de Petição
05/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/05/2023 09:08

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
03/05/2023 09:02

Publicação gerada
02/05/2023 06:40

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
25/04/2023 15:22

Processo Cadastrado
25/04/2023 09:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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