30/04/2025 13:36

Processo transferido para o PROJUDI
25/03/2024 18:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/03/2024 18:57

Baixa Definitiva
25/03/2024 18:57

Baixa Definitiva
22/03/2024 18:07

Transitado em Julgado em "data"
21/03/2024 17:05

Juntada de Petição
03/03/2024 20:21

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 12:08

Publicado em data.
26/02/2024 11:53

Publicação gerada
23/02/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/02/2024 16:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/02/2024 16:17

Acórdão Assinado
22/02/2024 16:17

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/02/2024 16:17

Provimento
20/02/2024 12:52

Julgamento Virtual iniciado
08/02/2024 13:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/02/2023 11:50

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
24/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/02/2023 08:24

Publicação gerada
17/02/2023 08:24

Publicação gerada
16/02/2023 11:24

Expedição de Edital.
16/02/2023 10:11

Expedição de Edital.
10/02/2023 12:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/02/2023 12:11

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/09/2022 20:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/09/2022 11:39

Publicação gerada
16/09/2022 11:39

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/09/2022 11:17

Publicação gerada
16/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/09/2022 06:56

Publicado em data.
14/09/2022 06:49

Publicação gerada
03/09/2022 19:54

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2022 00:00

Conclusos para julgamento
25/08/2022 12:35

Processo Cadastrado
25/08/2022 11:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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