TJAM - 0699169-51.2022.8.04.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALESKA LIMA ROQUE MENDES

CPF *64.***.*71-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 15:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/01/2025 09:42

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2025 09:40

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 10/01/2025 09:39

    Juntada de DECISÃO STF

  • 01/08/2024 13:17

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 01/08/2024 13:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2024 10:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 31/07/2024 10:31

    MERO EXPEDIENTE

  • 09/07/2024 10:44

    PETIÇÃO

  • 03/07/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 01/07/2024 07:43

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 01/07/2024 07:43

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 01/07/2024 07:42

    EDITAL DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO

  • 27/06/2024 11:33

    PETIÇÃO

  • 15/06/2024 01:22

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 06/06/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 04/06/2024 08:07

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 04/06/2024 07:44

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 04/06/2024 07:43

    EDITAL DE DECISÃO EXPEDIDO

  • 03/06/2024 16:11

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DA DECISÃO

  • 03/06/2024 09:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 03/06/2024 09:06

    Decisão MONOCRÁTICA ASSINADA

  • 03/06/2024 09:06

    NEGAÇÃO DE SEGUIMENTO

  • 28/05/2024 16:14

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DA DECISÃO

  • 27/05/2024 19:44

    PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR VINCULAÇÃO AO MAGISTRADO

  • 27/05/2024 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 27/05/2024 18:24

    Decisão MONOCRÁTICA ASSINADA

  • 27/05/2024 18:24

    NEGAÇÃO DE SEGUIMENTO

  • 27/05/2024 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 17/05/2024 18:22

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 17/05/2024 18:21

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 17/05/2024 18:21

    PETIÇÃO

  • 07/05/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 03/05/2024 08:08

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 03/05/2024 08:08

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 03/05/2024 08:07

    EDITAL DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO

  • 02/05/2024 11:53

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 02/05/2024 11:53

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 02/05/2024 11:53

    PETIÇÃO

  • 18/04/2024 01:05

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 10/04/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 09/04/2024 12:52

    PUBLICAÇÃO

  • 08/04/2024 06:34

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 08/04/2024 06:33

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 07/04/2024 16:00

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 07/04/2024 11:45

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 06/04/2024 19:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 06/04/2024 19:02

    Acórdão ASSINADO

  • 06/04/2024 19:01

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 06/04/2024 19:01

    NÃO-ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/04/2024 11:01

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 24/03/2024 21:33

    Baixa Definitiva

  • 24/03/2024 21:25

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 24/03/2024 21:25

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 24/03/2024 21:25

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 24/03/2024 21:25

    PETIÇÃO

  • 24/03/2024 21:17

    PROCESSO DEPENDENTE CADASTRADO/DISTRIBUÍDO

  • 22/03/2024 15:31

    Juntada de DOCUMENTO

  • 22/03/2024 15:31

    PROCESSO DEPENDENTE INICIADO

  • 22/03/2024 15:31

    PROCESSO DEPENDENTE INICIADO

  • 18/03/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 14/03/2024 10:06

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 14/03/2024 10:06

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 14/03/2024 10:04

    EDITAL DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO

  • 13/03/2024 11:44

    PETIÇÃO

  • 08/03/2024 12:31

    Juntada de DOCUMENTO

  • 06/03/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 05/03/2024 23:50

    PUBLICAÇÃO

  • 05/03/2024 13:20

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 04/03/2024 09:35

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 04/03/2024 09:34

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 03/03/2024 14:39

    Ato ordinatório

  • 29/02/2024 16:20

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 29/02/2024 13:58

    Acórdão ASSINADO

  • 29/02/2024 13:58

    NÃO-PROVIMENTO

  • 29/02/2024 13:41

    PROCESSO JULGADO (SESSÃO)

  • 19/02/2024 10:13

    INCLUSÃO EM PAUTA

  • 19/02/2024 10:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 15/02/2024 13:46

    PETIÇÃO

  • 13/02/2024 01:20

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 08/02/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 07/02/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 06/02/2024 10:10

    NOTA DE DISTRIBUIÇÃO FINALIZADA/ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 06/02/2024 09:53

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 05/02/2024 07:18

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 05/02/2024 07:14

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 02/02/2024 09:54

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 02/02/2024 09:47

    Ato ordinatório

  • 02/02/2024 00:04

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 02/02/2024 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 17/01/2024 19:18

    PROCESSO CADASTRADO

  • 11/01/2024 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 11/01/2024 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SEGUNDA INSTÂNCIA (RECURSO ELETRÔNICO)

  • 11/01/2024 10:49

    Recebidos os autos PELA ENTRADA DE RECURSOS

  • 11/01/2024 10:46

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 11/01/2024 10:46

    Expedição de Certidão

  • 25/11/2023 08:32

    PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS

  • 25/10/2023 09:42

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 20/10/2023 06:26

    Expedição de Certidão

  • 20/10/2023 06:25

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 18/10/2023 11:13

    Expedição de Certidão

  • 18/10/2023 11:10

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 18/10/2023 07:51

    Despacho ENCAMINHANDO AO 2º GRAU

  • 17/10/2023 09:11

    Expedição de Certidão

  • 17/10/2023 09:11

    CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO

  • 29/08/2023 00:50

    PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS

  • 19/08/2023 11:33

    PETIÇÃO

  • 19/08/2023 03:44

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 15/08/2023 08:09

    Expedição de Certidão

  • 15/08/2023 08:08

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 08/08/2023 13:56

    Expedição de Certidão

  • 08/08/2023 12:47

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 08/08/2023 12:08

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 04/07/2023 16:03

    NÃO-ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/07/2023 10:13

    Expedição de Certidão

  • 04/07/2023 10:13

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 04/07/2023 10:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/05/2023 12:52

    Juntada de IMPUGNAÇÃO

  • 04/05/2023 00:06

    Expedição de Certidão

  • 04/05/2023 00:06

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 27/04/2023 16:09

    Expedição de Certidão

  • 27/04/2023 16:07

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 27/04/2023 15:36

    VISTA À PARTE

  • 03/04/2023 09:04

    Expedição de Certidão

  • 03/04/2023 09:04

    CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO

  • 01/03/2023 15:17

    PETIÇÃO

  • 25/02/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 17/02/2023 07:18

    Expedição de Certidão

  • 17/02/2023 07:16

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 14/02/2023 12:04

    Expedição de Certidão

  • 14/02/2023 11:41

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 14/02/2023 10:00

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 07/02/2023 09:14

    PROCEDÊNCIA

  • 31/10/2022 09:25

    CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DE RÉPLICA

  • 31/10/2022 09:25

    Expedição de Certidão

  • 31/10/2022 09:24

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 31/10/2022 09:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/09/2022 13:50

    PETIÇÃO

  • 31/08/2022 07:23

    Expedição de Certidão

  • 31/08/2022 07:21

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 29/08/2022 05:49

    Expedição de Certidão

  • 29/08/2022 05:14

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 26/08/2022 13:31

    Ato ordinatório

  • 21/08/2022 04:23

    PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS

  • 18/08/2022 12:37

    PETIÇÃO

  • 30/07/2022 09:15

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 19/07/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 19/07/2022 09:44

    MERO EXPEDIENTE

  • 23/06/2022 08:15

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 08:13

    Expedição de Certidão

  • 23/06/2022 08:13

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 22/06/2022 13:40

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 22/06/2022 13:40

    Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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