04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
12/03/2024 01:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/03/2024 01:49

Baixa Definitiva
12/03/2024 01:49

Baixa Definitiva
27/02/2024 11:55

Transitado em Julgado em "data"
15/02/2024 14:33

Juntada de Petição
01/02/2024 10:34

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/01/2024 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/01/2024 11:48

Publicado em data.
29/01/2024 11:47

Publicação gerada
29/01/2024 11:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/01/2024 11:32

Acórdão Assinado
29/01/2024 11:32

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/01/2024 11:32

Provimento
16/01/2024 08:57

Julgamento Virtual iniciado
11/01/2024 17:11

Juntada de Petição
07/12/2023 10:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/07/2023 09:26

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/03/2023 08:43

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
24/03/2023 15:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/03/2023 15:11

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/03/2023 14:50

Retirado processo do julgamento virtual
20/11/2022 11:55

Julgamento Virtual iniciado
11/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/11/2022 16:21

Juntada de Petição
09/11/2022 09:29

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
09/11/2022 09:12

Publicação gerada
09/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2022 07:06

Publicado em data.
07/11/2022 06:55

Publicação gerada
02/11/2022 21:25

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/11/2022 00:00

Conclusos para julgamento
13/10/2022 12:30

Processo Cadastrado
11/10/2022 14:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2022

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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