03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
25/03/2024 20:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/03/2024 20:56

Baixa Definitiva
25/03/2024 20:56

Baixa Definitiva
25/03/2024 18:12

Transitado em Julgado em "data"
18/03/2024 14:46

Juntada de Petição
29/02/2024 15:43

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/02/2024 12:18

Publicado em data.
26/02/2024 11:59

Publicação gerada
25/02/2024 21:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/02/2024 21:46

Acórdão Assinado
25/02/2024 21:46

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/02/2024 21:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/02/2024 16:16

Juntada de Petição
07/02/2024 09:28

Julgamento Virtual iniciado
05/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/02/2024 11:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/02/2024 08:53

Publicado em data.
01/02/2024 08:47

Publicação gerada
01/02/2024 08:29

Expedição de Edital.
23/01/2024 10:51

Juntada de Petição
19/01/2024 12:46

Juntada de Petição
19/01/2024 12:45

Juntada de Petição
15/12/2023 16:46

Distribuído por dependência
13/12/2023 15:16

Distribuído por dependência
11/12/2023 06:56

Publicação no DJ Eletrônico
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 09:47

Publicado em data.
05/12/2023 08:46

Publicação gerada
29/11/2023 16:13

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/11/2023 11:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/11/2023 11:03

Acórdão Assinado
29/11/2023 11:03

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/11/2023 11:03

Provimento
24/11/2023 08:40

Julgamento Virtual iniciado
02/10/2023 22:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/09/2023 09:45

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
11/09/2023 09:40

Publicação gerada
11/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/09/2023 08:36

Publicado em data.
04/09/2023 08:28

Publicação gerada
03/09/2023 20:05

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
18/08/2023 11:44

Processo Cadastrado
18/08/2023 10:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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