01/05/2025 02:37

Processo transferido para o PROJUDI
27/08/2024 13:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
27/08/2024 13:04

Baixa Definitiva
27/08/2024 13:04

Baixa Definitiva
23/08/2024 12:17

Transitado em Julgado em "data"
05/08/2024 07:47

Publicação no DJ Eletrônico
01/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/07/2024 08:58

Publicado em data.
30/07/2024 08:54

Publicação gerada
29/07/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/07/2024 11:04

Acórdão Assinado
29/07/2024 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2024 13:48

Julgamento Virtual iniciado
06/07/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 15:51

Juntada de Petição
24/04/2024 11:12

Juntada de Petição
24/04/2024 11:12

Juntada de Petição
19/03/2024 16:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/02/2024 08:53

Publicado em data.
01/02/2024 08:47

Publicação gerada
01/02/2024 08:16

Expedição de Edital.
30/11/2023 16:03

Distribuído por dependência
23/11/2023 21:07

Publicação no DJ Eletrônico
23/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/11/2023 07:18

Publicado em data.
21/11/2023 07:10

Publicação gerada
19/11/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/11/2023 16:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/11/2023 16:59

Acórdão Assinado
18/11/2023 16:59

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/11/2023 16:59

Provimento
15/11/2023 15:58

Julgamento Virtual iniciado
02/10/2023 22:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 09:28

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
21/09/2023 09:19

Publicação gerada
21/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/09/2023 09:07

Publicado em data.
19/09/2023 08:59

Publicação gerada
17/09/2023 20:59

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
14/09/2023 12:44

Processo Cadastrado
14/09/2023 10:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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