03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
11/06/2024 17:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
11/06/2024 17:39

Baixa Definitiva
11/06/2024 17:39

Baixa Definitiva
10/06/2024 23:33

Transitado em Julgado em "data"
15/05/2024 08:44

Publicação no DJ Eletrônico
15/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/05/2024 09:21

Publicado em data.
13/05/2024 09:10

Publicação gerada
09/05/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/05/2024 15:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/05/2024 15:54

Acórdão Assinado
09/05/2024 15:54

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/05/2024 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2024 22:49

Julgamento Virtual iniciado
02/05/2024 10:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/05/2024 10:46

Publicado em data.
24/04/2024 17:15

Juntada de Petição
04/04/2024 08:59

Juntada de Petição
04/04/2024 08:59

Juntada de Petição
06/03/2024 17:01

Distribuído por dependência
29/02/2024 21:44

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/02/2024 12:06

Publicado em data.
26/02/2024 11:55

Publicação gerada
26/02/2024 09:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/02/2024 09:25

Acórdão Assinado
26/02/2024 09:25

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/02/2024 09:25

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
22/02/2024 07:17

Julgamento Virtual iniciado
11/01/2024 17:41

Juntada de Petição
10/11/2023 11:58

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/10/2023 11:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/07/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 09:41

Juntada de Petição
31/03/2023 11:13

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
30/03/2023 14:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/03/2023 14:15

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/11/2022 13:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/11/2022 07:38

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
11/11/2022 07:32

Publicação gerada
10/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2022 06:40

Publicado em data.
08/11/2022 06:31

Publicação gerada
04/11/2022 00:46

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/11/2022 00:00

Conclusos para julgamento
03/11/2022 11:15

Processo Cadastrado
01/11/2022 13:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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