03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
08/02/2024 13:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/02/2024 13:13

Baixa Definitiva
08/02/2024 13:13

Baixa Definitiva
08/02/2024 11:44

Transitado em Julgado em "data"
11/12/2023 00:10

Publicação no DJ Eletrônico
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 09:31

Publicado em data.
05/12/2023 08:10

Publicação gerada
01/12/2023 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/11/2023 21:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 21:24

Acórdão Assinado
30/11/2023 21:24

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/11/2023 21:24

Provimento
30/11/2023 13:09

Julgamento Virtual iniciado
29/11/2023 19:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/01/2023 12:53

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
20/12/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/12/2022 09:53

Publicação gerada
16/12/2022 09:38

Expedição de Edital.
15/12/2022 11:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/12/2022 11:09

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/11/2022 13:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2022 10:17

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
09/11/2022 10:02

Publicação gerada
09/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2022 07:08

Publicado em data.
07/11/2022 06:56

Publicação gerada
02/11/2022 21:36

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/11/2022 00:00

Conclusos para julgamento
13/10/2022 16:52

Juntada de Petição
13/10/2022 15:26

Processo Cadastrado
13/10/2022 12:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2022

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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