03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
22/04/2024 15:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/04/2024 15:07

Baixa Definitiva
22/04/2024 15:07

Baixa Definitiva
15/04/2024 12:53

Juntada de Petição
12/04/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 14:41

Juntada de Petição
10/04/2024 19:48

Transitado em Julgado em "data"
13/03/2024 10:06

Publicação no DJ Eletrônico
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/03/2024 10:54

Publicado em data.
11/03/2024 10:39

Publicação gerada
11/03/2024 10:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/03/2024 10:12

Acórdão Assinado
11/03/2024 10:12

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/03/2024 10:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/03/2024 08:50

Julgamento Virtual iniciado
08/02/2024 12:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/01/2023 10:58

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
20/12/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/12/2022 09:53

Publicação gerada
16/12/2022 09:36

Expedição de Edital.
15/12/2022 11:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/12/2022 11:13

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
13/12/2022 10:12

Expedição de Edital.
12/12/2022 13:02

Juntada de Petição
07/12/2022 10:00

Distribuído por dependência
28/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/11/2022 13:57

Publicação no DJ Eletrônico
24/11/2022 07:13

Publicado em data.
24/11/2022 07:07

Publicação gerada
23/11/2022 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/11/2022 14:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/11/2022 14:59

Acórdão Assinado
23/11/2022 14:59

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/11/2022 14:59

Provimento
07/11/2022 13:35

Julgamento Virtual iniciado
20/10/2022 09:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/10/2022 10:40

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/10/2022 10:21

Publicação gerada
06/10/2022 08:11

Publicado em data.
06/10/2022 08:08

Publicação gerada
04/10/2022 19:08

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/10/2022 10:12

Processo Cadastrado
04/10/2022 00:00

Conclusos para julgamento
03/10/2022 14:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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