03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
25/03/2024 18:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/03/2024 18:56

Baixa Definitiva
25/03/2024 18:56

Baixa Definitiva
22/03/2024 18:07

Transitado em Julgado em "data"
29/02/2024 15:41

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/02/2024 12:14

Publicado em data.
26/02/2024 11:57

Publicação gerada
25/02/2024 22:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/02/2024 22:27

Acórdão Assinado
25/02/2024 22:27

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/02/2024 22:26

Não-Provimento
19/02/2024 09:30

Julgamento Virtual iniciado
08/02/2024 12:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/12/2022 11:32

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
07/12/2022 09:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/12/2022 09:11

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/11/2022 10:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/11/2022 11:54

Publicado em data.
21/11/2022 11:51

Publicação gerada
21/11/2022 11:46

Expedição de Edital.
16/11/2022 09:40

Distribuído por dependência
11/11/2022 10:26

Publicação no DJ Eletrônico
10/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2022 08:47

Publicado em data.
08/11/2022 08:38

Publicação gerada
01/11/2022 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/10/2022 19:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/10/2022 19:09

Acórdão Assinado
31/10/2022 19:09

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/10/2022 19:09

Provimento
18/10/2022 11:36

Julgamento Virtual iniciado
28/09/2022 19:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2022 06:50

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2022 06:45

Publicação gerada
16/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/09/2022 09:17

Publicado em data.
14/09/2022 08:46

Publicação gerada
09/09/2022 07:27

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/09/2022 00:00

Conclusos para julgamento
08/09/2022 12:55

Processo Cadastrado
08/09/2022 10:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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