08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
23/07/2024 14:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/07/2024 14:16

Baixa Definitiva
23/07/2024 14:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/07/2024 14:15

Baixa Definitiva
23/07/2024 14:15

Baixa Definitiva
23/07/2024 11:14

Transitado em Julgado em "data"
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/06/2024 13:09

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 07:57

Publicado em data.
24/06/2024 07:52

Publicação gerada
21/06/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/06/2024 20:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2024 20:40

Acórdão Assinado
20/06/2024 20:40

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/06/2024 20:40

Não-Provimento
20/06/2024 10:31

Julgamento Virtual iniciado
18/06/2024 12:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/11/2023 13:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/11/2023 13:04

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/06/2023 09:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2023 10:31

Juntada de Petição
15/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/06/2023 06:36

Publicado em data.
13/06/2023 06:31

Publicação gerada
12/06/2023 11:54

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
12/06/2023 11:48

Publicação gerada
05/06/2023 08:08

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
31/05/2023 11:34

Processo Cadastrado
30/05/2023 11:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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