02/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
25/03/2024 18:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/03/2024 18:29

Baixa Definitiva
25/03/2024 18:29

Baixa Definitiva
22/03/2024 16:24

Transitado em Julgado em "data"
13/03/2024 15:13

Juntada de Petição
04/03/2024 14:47

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 12:32

Publicado em data.
26/02/2024 12:04

Publicação gerada
23/02/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/02/2024 16:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/02/2024 16:55

Acórdão Assinado
22/02/2024 16:55

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/02/2024 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/02/2024 08:29

Julgamento Virtual iniciado
28/11/2023 11:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/10/2023 10:02

Publicado em data.
19/10/2023 10:00

Publicação gerada
19/10/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 09:58

Juntada de Petição
19/10/2023 09:54

Expedição de Edital.
11/10/2023 09:13

Juntada de Petição
09/10/2023 18:32

Distribuído por dependência
06/10/2023 20:55

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 07:46

Publicado em data.
02/10/2023 07:39

Publicação gerada
29/09/2023 16:49

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/09/2023 18:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/09/2023 18:59

Acórdão Assinado
28/09/2023 18:59

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/09/2023 18:59

Não-Provimento
13/09/2023 18:00

Julgamento Virtual iniciado
02/05/2022 23:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2022 10:51

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
19/04/2022 10:32

Publicação gerada
12/04/2022 07:52

Publicado em data.
12/04/2022 07:45

Publicação gerada
07/04/2022 21:22

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/04/2022 00:00

Conclusos para julgamento
01/04/2022 17:04

Processo Cadastrado
01/04/2022 13:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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