06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
22/04/2024 20:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/04/2024 20:05

Baixa Definitiva
22/04/2024 20:05

Baixa Definitiva
22/04/2024 14:44

Transitado em Julgado em "data"
27/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/03/2024 11:42

Publicação no DJ Eletrônico
25/03/2024 07:14

Publicado em data.
25/03/2024 07:04

Publicação gerada
21/03/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
21/03/2024 10:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/03/2024 10:16

Acórdão Assinado
21/03/2024 10:16

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
21/03/2024 10:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2024 10:09

Julgamento Virtual iniciado
08/03/2024 10:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/02/2024 11:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/02/2024 11:07

Publicado em data.
23/02/2024 11:06

Publicação gerada
23/02/2024 11:02

Expedição de Edital.
23/02/2024 08:47

Juntada de Petição
22/02/2024 12:31

Distribuído por dependência
16/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/02/2024 14:29

Publicação no DJ Eletrônico
09/02/2024 09:46

Publicado em data.
09/02/2024 09:43

Publicação gerada
08/02/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/02/2024 13:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/02/2024 13:39

Acórdão Assinado
08/02/2024 13:39

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/02/2024 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2024 18:05

Julgamento Virtual iniciado
15/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/05/2023 11:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/05/2023 11:50

Publicado em data.
11/05/2023 11:48

Publicação gerada
11/05/2023 11:42

Expedição de Edital.
04/05/2023 18:16

Distribuído por dependência
01/05/2023 22:41

Publicação no DJ Eletrônico
27/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/04/2023 07:19

Publicado em data.
25/04/2023 07:09

Publicação gerada
24/04/2023 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/04/2023 11:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/04/2023 11:22

Acórdão Assinado
24/04/2023 11:22

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/04/2023 11:22

Sentença confirmada
19/04/2023 12:36

Julgamento Virtual iniciado
15/02/2023 13:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2023 11:22

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/02/2023 11:11

Publicação gerada
30/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/01/2023 06:37

Publicado em data.
26/01/2023 06:32

Publicação gerada
13/01/2023 18:24

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
10/01/2023 13:27

Processo Cadastrado
14/12/2022 12:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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