04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
12/03/2024 04:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/03/2024 04:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/03/2024 04:06

Baixa Definitiva
12/03/2024 04:06

Baixa Definitiva
12/03/2024 04:06

Baixa Definitiva
12/03/2024 00:16

Transitado em Julgado em "data"
08/02/2024 17:22

Publicação no DJ Eletrônico
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/02/2024 11:29

Publicado em data.
06/02/2024 11:21

Publicação gerada
05/02/2024 23:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/02/2024 23:16

Acórdão Assinado
05/02/2024 23:16

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/02/2024 23:16

Não-Provimento
22/01/2024 12:23

Julgamento Virtual iniciado
09/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/01/2024 09:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/01/2024 18:21

Juntada de Petição
19/12/2023 11:05

Publicado em data.
19/12/2023 11:02

Publicação gerada
19/12/2023 10:49

Expedição de Edital.
11/12/2023 06:54

Publicação no DJ Eletrônico
08/12/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 17:21

Juntada de Petição
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 09:43

Publicado em data.
05/12/2023 08:34

Publicação gerada
01/12/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/11/2023 18:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 18:18

Acórdão Assinado
30/11/2023 18:17

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/11/2023 18:17

Provimento
29/11/2023 22:50

Julgamento Virtual iniciado
29/11/2023 14:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/06/2023 09:34

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
01/06/2023 11:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/06/2023 11:55

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/04/2023 09:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/04/2023 10:05

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/04/2023 09:56

Publicação gerada
04/04/2023 08:49

Publicado em data.
04/04/2023 08:43

Publicação gerada
03/04/2023 21:03

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2023 12:26

Processo Cadastrado
03/04/2023 00:00

Conclusos para julgamento
31/03/2023 09:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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