29/01/2025 02:45

Processo transferido para o PROJUDI
28/01/2025 02:37

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:45

Processo transferido para o PROJUDI
14/11/2024 11:37

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:09

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2024 10:34

Publicado em data.
08/11/2024 10:32

Publicação gerada
08/11/2024 10:24

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/10/2024 11:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/10/2024 11:07

Acórdão Assinado
23/10/2024 11:07

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/10/2024 11:07

Não-Provimento
14/10/2024 11:08

Julgamento Virtual iniciado
03/10/2024 10:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/10/2024 10:50

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:51

Juntada de Petição
02/09/2024 11:20

Expedição de Certidão.
28/08/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:10

Expedição de Certidão.
28/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/08/2024 08:11

Publicado em data.
26/08/2024 08:10

Publicação gerada
02/08/2024 12:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/08/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 09:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/07/2024 12:22

Juntada de Petição de Parecer
30/07/2024 12:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
24/07/2024 11:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/07/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:42

Expedição de Certidão.
24/07/2024 05:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/07/2024 05:56

Vista ao Ministério Público
06/05/2024 10:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/05/2024 10:50

Certificado Decurso de Prazo
26/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/03/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:52

Publicado em data.
22/03/2024 09:51

Publicação gerada
21/03/2024 12:54

Expedição de Edital.
07/03/2024 10:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/03/2024 10:03

Outras Decisões
07/12/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 00:00

Juntada de Petição
06/12/2023 19:00

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 19:00

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 19:00

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 19:00

Juntada de Petição
29/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/11/2023 08:04

Publicação gerada
27/11/2023 07:58

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
27/11/2023 07:54

Publicação gerada
24/11/2023 15:31

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/11/2023 13:53

Processo Cadastrado
24/11/2023 11:40

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
24/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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