03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
22/02/2024 14:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/02/2024 14:41

Baixa Definitiva
22/02/2024 14:41

Baixa Definitiva
20/02/2024 15:58

Transitado em Julgado em "data"
02/02/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 14:54

Juntada de Petição
26/01/2024 11:38

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 08:22

Publicado em data.
22/01/2024 08:11

Publicação gerada
13/12/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/12/2023 06:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/12/2023 06:43

Acórdão Assinado
13/12/2023 06:43

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/12/2023 06:43

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
06/12/2023 12:26

Julgamento Virtual iniciado
10/11/2023 11:53

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/10/2023 11:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/03/2023 09:00

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
06/03/2023 07:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/03/2023 07:53

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/09/2022 17:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/09/2022 08:52

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
15/09/2022 08:43

Publicação gerada
15/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/09/2022 10:01

Publicado em data.
13/09/2022 09:43

Publicação gerada
12/09/2022 11:13

Publicação gerada
02/09/2022 08:41

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/09/2022 00:00

Conclusos para julgamento
10/08/2022 13:45

Processo Cadastrado
10/08/2022 13:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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