02/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
14/02/2023 15:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
14/02/2023 15:52

Baixa Definitiva
14/02/2023 15:52

Baixa Definitiva
14/02/2023 11:31

Transitado em Julgado em "data"
25/01/2023 23:07

Publicação no DJ Eletrônico
23/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/01/2023 07:52

Publicado em data.
19/01/2023 07:51

Publicação gerada
09/01/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/01/2023 09:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/01/2023 09:32

Acórdão Assinado
09/01/2023 09:32

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/01/2023 09:32

Não-Provimento
19/12/2022 09:53

Julgamento Virtual iniciado
16/12/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/12/2022 16:01

Juntada de Petição
15/12/2022 09:11

Distribuído por dependência
14/12/2022 08:55

Publicado em data.
14/12/2022 08:51

Publicação gerada
13/12/2022 10:10

Expedição de Edital.
06/12/2022 11:31

Juntada de Petição
06/12/2022 08:44

Distribuído por dependência
28/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/11/2022 18:26

Publicação no DJ Eletrônico
24/11/2022 07:19

Publicado em data.
24/11/2022 07:11

Publicação gerada
21/11/2022 10:02

Juntada de Petição
18/11/2022 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/11/2022 13:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/11/2022 13:06

Acórdão Assinado
18/11/2022 13:06

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/11/2022 13:06

Não-Provimento
04/11/2022 08:06

Julgamento Virtual iniciado
20/10/2022 09:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/10/2022 09:47

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/10/2022 09:30

Publicação gerada
07/10/2022 09:11

Publicação gerada
06/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2022 10:14

Publicado em data.
04/10/2022 09:48

Publicação gerada
03/10/2022 19:25

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/10/2022 09:50

Processo Cadastrado
03/10/2022 00:00

Conclusos para julgamento
30/09/2022 12:40

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
09/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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