20/04/2025 13:34

Processo transferido para o PROJUDI
21/02/2024 10:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
21/02/2024 10:08

Baixa Definitiva
21/02/2024 10:08

Baixa Definitiva
20/02/2024 11:11

Transitado em Julgado em "data"
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/01/2024 11:40

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 06:45

Publicado em data.
22/01/2024 06:37

Publicação gerada
19/12/2023 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/12/2023 12:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/12/2023 12:20

Acórdão Assinado
19/12/2023 12:20

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/12/2023 12:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2023 12:03

Julgamento Virtual iniciado
19/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/12/2023 17:03

Juntada de Petição
15/12/2023 08:37

Publicado em data.
15/12/2023 08:36

Publicação gerada
13/12/2023 10:59

Expedição de Edital.
11/12/2023 12:36

Juntada de Petição
07/12/2023 17:31

Distribuído por dependência
06/12/2023 08:47

Publicação no DJ Eletrônico
06/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2023 10:49

Publicado em data.
04/12/2023 10:41

Publicação gerada
01/12/2023 16:18

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/11/2023 16:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 16:12

Acórdão Assinado
30/11/2023 16:12

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/11/2023 16:12

Não-Provimento
29/11/2023 12:24

Julgamento Virtual iniciado
28/11/2023 15:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 09:09

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/11/2023 08:56

Publicação gerada
07/11/2023 06:50

Publicado em data.
07/11/2023 06:38

Publicação gerada
06/11/2023 12:27

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
26/10/2023 12:49

Processo Cadastrado
26/10/2023 10:01

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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