10/10/2024 08:58

Processo transferido para o PROJUDI
06/09/2024 13:21

Juntada de Petição
04/09/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 16:05

Juntada de Petição
21/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/08/2024 20:24

Publicação no DJ Eletrônico
19/08/2024 09:47

Publicado em data.
19/08/2024 09:37

Publicação gerada
12/08/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/08/2024 11:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/08/2024 11:09

Acórdão Assinado
12/08/2024 11:09

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/08/2024 11:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2024 13:53

Julgamento Virtual iniciado
30/07/2024 13:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/07/2024 08:29

Publicado em data.
18/07/2024 08:28

Publicação gerada
18/07/2024 08:25

Expedição de Edital.
17/07/2024 20:30

Juntada de Petição
17/07/2024 16:32

Distribuído por dependência
10/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/07/2024 10:45

Publicação no DJ Eletrônico
08/07/2024 06:59

Publicado em data.
08/07/2024 06:54

Publicação gerada
04/07/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
04/07/2024 14:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/07/2024 14:00

Acórdão Assinado
04/07/2024 14:00

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
04/07/2024 14:00

Não-Provimento
03/07/2024 17:43

Julgamento Virtual iniciado
29/05/2024 09:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/05/2024 07:37

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
17/05/2024 07:33

Publicação gerada
16/05/2024 12:05

Publicado em data.
16/05/2024 12:01

Publicação gerada
16/05/2024 09:21

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
14/05/2024 10:14

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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