04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
25/03/2024 22:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/03/2024 22:21

Baixa Definitiva
25/03/2024 22:21

Baixa Definitiva
25/03/2024 18:07

Transitado em Julgado em "data"
29/02/2024 12:18

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 09:34

Publicado em data.
26/02/2024 09:21

Publicação gerada
20/02/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/02/2024 08:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/02/2024 08:54

Acórdão Assinado
20/02/2024 08:54

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/02/2024 08:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2024 11:08

Julgamento Virtual iniciado
19/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/01/2024 09:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/01/2024 09:01

Juntada de Petição
17/01/2024 11:12

Publicado em data.
17/01/2024 11:12

Publicação gerada
17/01/2024 11:11

Expedição de Edital.
16/01/2024 08:39

Juntada de Petição
13/12/2023 10:32

Distribuído por dependência
11/12/2023 06:52

Publicação no DJ Eletrônico
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 09:46

Publicado em data.
05/12/2023 08:45

Publicação gerada
29/11/2023 16:13

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/11/2023 11:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/11/2023 11:05

Acórdão Assinado
29/11/2023 11:05

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/11/2023 11:05

Provimento
24/11/2023 08:39

Julgamento Virtual iniciado
17/11/2023 13:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2023 08:00

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
09/11/2023 07:52

Publicação gerada
08/11/2023 07:40

Publicado em data.
08/11/2023 07:33

Publicação gerada
06/11/2023 14:30

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
30/10/2023 12:54

Processo Cadastrado
26/10/2023 12:14

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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