24/02/2025 02:47

Processo transferido para o PROJUDI
13/11/2024 14:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
13/11/2024 14:46

Baixa Definitiva
13/11/2024 14:46

Baixa Definitiva
12/11/2024 09:04

Juntada de Carta
12/11/2024 09:04

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:04

Juntada de Acórdão
30/10/2024 14:36

Transitado em Julgado em "data"
18/04/2024 07:30

Processo suspenso aguardando julgamento de recurso ou incidente
16/04/2024 11:44

Apensamento de processo
08/04/2024 01:02

Expedição de Certidão.
04/04/2024 07:46

Distribuído por dependência
28/03/2024 21:02

Expedição de Certidão.
27/03/2024 12:16

Expedição de Certidão.
26/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/03/2024 13:20

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
25/03/2024 12:05

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:48

Publicado em data.
22/03/2024 11:47

Publicação gerada
01/03/2024 16:22

Registrada Jurisprudência do Acórdão
01/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/03/2024 10:33

Acórdão Assinado
01/03/2024 10:33

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
01/03/2024 10:33

procedência parcial
27/02/2024 10:57

Julgamento Virtual iniciado
22/09/2023 09:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 09:06

Expedição de Certidão.
01/09/2023 00:18

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:40

Juntada de Petição
21/08/2023 11:32

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:31

Expedição de Certidão.
18/08/2023 08:45

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
17/08/2023 17:34

Expedição de Certidão.
17/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/08/2023 08:15

Publicado em data.
15/08/2023 08:12

Publicação gerada
28/07/2023 09:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/07/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 23:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/05/2023 23:00

Expedição de Certidão.
24/03/2023 01:14

Expedição de Certidão.
16/03/2023 12:40

Juntada de Petição de parecer
16/03/2023 12:40

Juntada de Petição
15/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/03/2023 12:08

Expedição de Certidão.
13/03/2023 11:52

Publicado em data.
13/03/2023 11:52

Publicação gerada
13/03/2023 09:44

Expedição de Edital.
13/03/2023 09:43

Expedição de Certidão.
13/03/2023 09:43

Expedição de Certidão.
10/03/2023 09:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/03/2023 09:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/03/2023 15:00

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/03/2023 14:10

Processo Cadastrado
09/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
07/03/2023 17:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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