07/05/2025 08:46

Processo transferido para o PROJUDI
25/04/2024 17:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/04/2024 17:30

Baixa Definitiva
25/04/2024 17:30

Baixa Definitiva
25/04/2024 13:39

Transitado em Julgado em "data"
03/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/04/2024 12:32

Publicação no DJ Eletrônico
01/04/2024 06:58

Publicado em data.
01/04/2024 06:30

Publicado em data.
01/04/2024 06:23

Publicação gerada
26/03/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/03/2024 17:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/03/2024 17:46

Acórdão Assinado
25/03/2024 17:46

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/03/2024 17:46

Não-Provimento
25/03/2024 13:07

Julgamento Virtual iniciado
25/03/2024 07:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/03/2024 11:10

Publicado em data.
13/03/2024 11:09

Publicação gerada
13/03/2024 11:08

Expedição de Edital.
13/03/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 10:23

Juntada de Petição
13/03/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 10:22

Juntada de Petição
13/03/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 10:21

Juntada de Petição
12/03/2024 21:31

Distribuído por dependência
12/03/2024 21:01

Distribuído por dependência
06/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 15:11

Publicação no DJ Eletrônico
04/03/2024 08:02

Publicado em data.
04/03/2024 07:53

Publicação gerada
01/03/2024 16:21

Registrada Jurisprudência do Acórdão
01/03/2024 10:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/03/2024 10:18

Acórdão Assinado
01/03/2024 10:18

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
01/03/2024 10:18

Não-Provimento
09/02/2024 12:06

Julgamento Virtual iniciado
18/10/2023 08:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 09:24

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/10/2023 09:14

Publicação gerada
03/10/2023 10:36

Publicado em data.
03/10/2023 10:26

Publicação gerada
03/10/2023 10:19

Publicado em data.
03/10/2023 10:12

Publicado em data.
03/10/2023 10:02

Publicação gerada
03/10/2023 09:58

Publicação gerada
02/10/2023 10:11

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
19/09/2023 11:32

Processo Cadastrado
19/09/2023 11:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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