05/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
14/06/2024 13:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
14/06/2024 13:09

Baixa Definitiva
14/06/2024 13:09

Baixa Definitiva
14/06/2024 12:32

Transitado em Julgado em "data"
22/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/05/2024 14:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 08:08

Publicado em data.
20/05/2024 08:01

Publicação gerada
17/05/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/05/2024 09:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/05/2024 09:03

Acórdão Assinado
17/05/2024 09:03

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/05/2024 09:03

Não-Provimento
15/05/2024 21:05

Julgamento Virtual iniciado
15/05/2024 11:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/05/2024 06:58

Publicado em data.
02/05/2024 06:57

Publicação gerada
02/05/2024 06:33

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
02/05/2024 06:30

Publicação gerada
30/04/2024 13:55

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
29/04/2024 22:26

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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