06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
20/06/2023 09:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
20/06/2023 09:07

Baixa Definitiva
20/06/2023 09:07

Baixa Definitiva
19/06/2023 12:17

Transitado em Julgado em "data"
24/05/2023 06:56

Publicação no DJ Eletrônico
24/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2023 08:58

Publicado em data.
22/05/2023 08:53

Publicação gerada
18/05/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/05/2023 15:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/05/2023 15:10

Acórdão Assinado
18/05/2023 15:10

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/05/2023 15:10

Não-Provimento
17/05/2023 11:15

Julgamento Virtual iniciado
07/04/2023 22:00

Juntada de Petição
27/02/2023 18:10

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
27/02/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 18:10

Juntada de Petição
14/12/2022 08:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/11/2022 11:20

Expedição de Certidão.
08/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/11/2022 11:52

Publicado em data.
04/11/2022 11:43

Publicação gerada
04/11/2022 11:21

Expedição de Edital.
14/10/2022 09:06

Distribuído por dependência
09/10/2022 11:46

Publicação no DJ Eletrônico
06/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2022 07:11

Publicado em data.
04/10/2022 07:02

Publicação gerada
01/10/2022 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/09/2022 16:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/09/2022 16:39

Acórdão Assinado
30/09/2022 16:39

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/09/2022 16:39

Não-Provimento
29/09/2022 13:17

Julgamento Virtual iniciado
11/02/2022 16:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/01/2022 09:24

Publicado em data.
31/01/2022 09:11

Publicação gerada
16/01/2022 06:29

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/01/2022 00:00

Conclusos para julgamento
27/09/2021 15:26

Processo Cadastrado
21/09/2021 11:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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