07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
03/09/2024 14:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
03/09/2024 14:36

Baixa Definitiva
03/09/2024 14:36

Baixa Definitiva
03/09/2024 11:42

Transitado em Julgado em "data"
12/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/08/2024 11:21

Publicação no DJ Eletrônico
08/08/2024 07:21

Publicado em data.
08/08/2024 07:15

Publicação gerada
07/08/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/08/2024 22:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/08/2024 22:57

Acórdão Assinado
06/08/2024 22:57

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/08/2024 22:57

Provimento
05/08/2024 22:19

Julgamento Virtual iniciado
08/07/2024 09:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 11:14

Publicado em data.
24/06/2024 11:12

Publicação gerada
24/06/2024 11:05

Expedição de Edital.
20/06/2024 12:42

Juntada de Petição
18/06/2024 18:47

Distribuído por dependência
12/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/06/2024 11:31

Publicação no DJ Eletrônico
10/06/2024 07:29

Publicado em data.
10/06/2024 07:23

Publicação gerada
06/06/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/06/2024 18:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/06/2024 18:23

Acórdão Assinado
05/06/2024 18:23

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/06/2024 18:23

Provimento em Parte
04/06/2024 12:34

Julgamento Virtual iniciado
04/06/2024 08:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 10:06

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/05/2024 10:00

Publicação gerada
20/05/2024 09:36

Publicado em data.
20/05/2024 09:32

Publicação gerada
20/05/2024 07:46

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
16/05/2024 16:35

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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