10/05/2025 20:34

Processo transferido para o PROJUDI
18/04/2023 08:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
18/04/2023 08:28

Baixa Definitiva
18/04/2023 08:28

Baixa Definitiva
18/04/2023 07:55

Transitado em Julgado em "data"
25/03/2023 19:11

Publicação no DJ Eletrônico
22/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/03/2023 11:53

Publicado em data.
20/03/2023 11:52

Publicação gerada
14/03/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/03/2023 11:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/03/2023 11:25

Acórdão Assinado
14/03/2023 11:25

Provimento
09/03/2023 09:00

Processo Julgado (sessão)
24/02/2023 10:09

Inclusão em Pauta
24/02/2023 09:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/02/2023 09:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/12/2022 22:27

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/06/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 14:10

Juntada de Petição
27/09/2021 12:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/09/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/09/2021 09:49

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/09/2021 09:46

Publicação gerada
16/09/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/09/2021 09:20

Publicado em data.
14/09/2021 09:12

Publicação gerada
07/09/2021 23:21

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/09/2021 00:00

Conclusos para julgamento
17/08/2021 14:22

Processo Cadastrado
13/08/2021 13:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2021

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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