04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
05/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
05/07/2024 10:34

Baixa Definitiva
05/07/2024 10:34

Baixa Definitiva
05/07/2024 10:25

Transitado em Julgado em "data"
12/06/2024 07:47

Publicação no DJ Eletrônico
12/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/06/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/06/2024 11:38

Publicado em data.
10/06/2024 11:36

Publicação gerada
10/06/2024 11:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/06/2024 11:18

Acórdão Assinado
10/06/2024 11:18

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/06/2024 11:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2024 12:13

Julgamento Virtual iniciado
05/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/02/2024 08:53

Publicado em data.
01/02/2024 08:47

Publicação gerada
01/02/2024 08:28

Expedição de Edital.
30/11/2023 19:01

Distribuído por dependência
24/11/2023 10:50

Publicação no DJ Eletrônico
23/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/11/2023 07:38

Publicado em data.
21/11/2023 07:35

Publicação gerada
19/11/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/11/2023 17:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/11/2023 17:18

Acórdão Assinado
18/11/2023 17:18

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/11/2023 17:18

Não-Provimento
15/11/2023 20:09

Julgamento Virtual iniciado
17/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/01/2023 10:18

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
13/01/2023 10:12

Publicação gerada
13/01/2023 09:36

Expedição de Edital.
19/12/2022 15:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/12/2022 15:31

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/11/2022 14:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/11/2022 07:12

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/11/2022 07:04

Publicação gerada
09/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2022 11:35

Publicado em data.
07/11/2022 11:04

Publicação gerada
07/11/2022 10:11

Publicação gerada
07/11/2022 09:21

Publicação gerada
03/11/2022 06:22

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/11/2022 00:00

Conclusos para julgamento
19/10/2022 11:20

Processo Cadastrado
18/10/2022 15:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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