21/04/2025 13:36

Processo transferido para o PROJUDI
17/08/2024 14:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/08/2024 14:14

Baixa Definitiva
17/08/2024 14:14

Baixa Definitiva
17/08/2024 12:46

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2024 08:09

Publicação no DJ Eletrônico
24/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2024 11:03

Publicado em data.
22/07/2024 10:54

Publicação gerada
18/07/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/07/2024 19:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/07/2024 19:17

Acórdão Assinado
17/07/2024 19:17

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/07/2024 19:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2024 10:06

Julgamento Virtual iniciado
11/07/2024 09:38

Juntada de Petição
05/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/07/2024 11:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/07/2024 11:24

Publicado em data.
02/07/2024 11:23

Publicação gerada
02/07/2024 11:16

Expedição de Edital.
02/07/2024 09:55

Juntada de Petição
25/06/2024 17:17

Distribuído por dependência
25/06/2024 14:28

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 10:08

Publicado em data.
17/06/2024 10:00

Publicação gerada
15/06/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/06/2024 17:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/06/2024 17:05

Acórdão Assinado
14/06/2024 17:05

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/06/2024 17:05

Não-Provimento
12/06/2024 09:29

Julgamento Virtual iniciado
03/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/05/2024 09:46

Publicado em data.
17/05/2024 09:35

Publicação gerada
16/05/2024 09:44

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/05/2024 09:38

Publicação gerada
16/05/2024 09:05

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
14/05/2024 09:50

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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