03/05/2025 13:37

Processo transferido para o PROJUDI
12/08/2024 18:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/08/2024 18:08

Baixa Definitiva
12/08/2024 18:08

Baixa Definitiva
12/08/2024 17:29

Transitado em Julgado em "data"
17/07/2024 07:54

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 11:54

Publicado em data.
15/07/2024 11:46

Publicação gerada
13/07/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/07/2024 08:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/07/2024 08:52

Acórdão Assinado
13/07/2024 08:52

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/07/2024 08:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2024 18:06

Julgamento Virtual iniciado
06/07/2024 11:01

Juntada de Petição
05/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/07/2024 11:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/07/2024 11:24

Publicado em data.
02/07/2024 11:23

Publicação gerada
02/07/2024 11:16

Expedição de Edital.
02/07/2024 08:32

Juntada de Petição
25/06/2024 09:53

Publicação no DJ Eletrônico
25/06/2024 08:01

Distribuído por dependência
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 10:06

Publicado em data.
17/06/2024 09:57

Publicação gerada
16/06/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/06/2024 17:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/06/2024 17:27

Acórdão Assinado
15/06/2024 17:27

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/06/2024 17:27

Provimento
10/06/2024 21:17

Julgamento Virtual iniciado
08/05/2024 14:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/04/2024 10:57

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/04/2024 10:50

Publicação gerada
16/04/2024 10:35

Publicado em data.
16/04/2024 10:21

Publicação gerada
15/04/2024 10:53

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
14/04/2024 12:11

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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