05/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
23/07/2024 15:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/07/2024 15:21

Baixa Definitiva
23/07/2024 15:21

Baixa Definitiva
23/07/2024 09:56

Transitado em Julgado em "data"
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/06/2024 12:11

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 07:27

Publicado em data.
24/06/2024 07:21

Publicação gerada
20/06/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/06/2024 18:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/06/2024 18:45

Acórdão Assinado
19/06/2024 18:45

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/06/2024 18:45

Acolhimento de Embargos de Declaração
13/06/2024 14:35

Julgamento Virtual iniciado
13/06/2024 08:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/06/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:03

Juntada de Petição
11/06/2024 18:52

Juntada de Petição
05/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/06/2024 09:02

Publicado em data.
03/06/2024 09:01

Publicação gerada
03/06/2024 08:59

Expedição de Edital.
02/06/2024 21:36

Juntada de Petição
29/05/2024 16:01

Distribuído por dependência
22/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/05/2024 12:15

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 07:39

Publicado em data.
20/05/2024 07:32

Publicação gerada
15/05/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/05/2024 18:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/05/2024 18:45

Acórdão Assinado
14/05/2024 18:45

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/05/2024 18:45

Provimento
12/05/2024 10:05

Julgamento Virtual iniciado
08/05/2024 09:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/04/2024 09:21

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
30/04/2024 09:17

Publicação gerada
30/04/2024 07:49

Publicado em data.
30/04/2024 07:43

Publicação gerada
29/04/2024 13:43

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
28/04/2024 10:57

Processo Cadastrado
18/04/2024 15:33

Juntada de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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