28/04/2025 14:29

Processo transferido para o PROJUDI
23/08/2024 14:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/08/2024 14:04

Baixa Definitiva
23/08/2024 14:04

Baixa Definitiva
23/08/2024 12:50

Transitado em Julgado em "data"
05/08/2024 07:44

Publicação no DJ Eletrônico
01/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/07/2024 08:57

Publicado em data.
30/07/2024 08:54

Publicação gerada
29/07/2024 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/07/2024 11:09

Acórdão Assinado
29/07/2024 11:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2024 14:23

Julgamento Virtual iniciado
05/07/2024 06:11

Juntada de Petição
06/05/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 13:52

Juntada de Petição
18/01/2024 10:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/01/2024 15:43

Juntada de Petição
15/01/2024 09:15

Publicado em data.
15/01/2024 09:14

Publicação gerada
15/01/2024 09:13

Expedição de Edital.
12/01/2024 11:37

Juntada de Petição
12/01/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 19:41

Juntada de Petição
14/12/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 09:41

Juntada de Petição
12/12/2023 11:01

Distribuído por dependência
06/12/2023 17:46

Distribuído por dependência
30/11/2023 18:24

Publicação no DJ Eletrônico
29/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/11/2023 10:58

Publicado em data.
27/11/2023 10:57

Publicação gerada
26/11/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/11/2023 20:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/11/2023 20:30

Acórdão Assinado
25/11/2023 20:30

Provimento
23/11/2023 09:42

Processo Julgado (sessão)
14/11/2023 10:51

Inclusão em Pauta
14/11/2023 10:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/05/2023 23:51

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 23:51

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 23:51

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 23:51

Juntada de Petição
29/03/2023 19:52

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
29/03/2023 19:52

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 19:52

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
29/03/2023 19:52

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 19:52

Juntada de Petição
01/03/2023 12:19

Juntada de Petição
16/12/2022 13:25

Juntada de Petição
22/09/2022 06:40

Juntada de Petição
21/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/09/2022 10:53

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
19/09/2022 10:39

Publicação gerada
16/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/09/2022 06:59

Publicado em data.
14/09/2022 06:51

Publicação gerada
04/09/2022 00:48

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/09/2022 00:00

Conclusos para julgamento
29/08/2022 14:54

Processo Cadastrado
26/08/2022 13:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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