02/03/2025 14:44

Processo transferido para o PROJUDI
29/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
29/05/2024 12:03

Baixa Definitiva
29/05/2024 12:03

Baixa Definitiva
29/05/2024 10:37

Transitado em Julgado em "data"
04/04/2024 07:30

Juntada de Petição
02/04/2024 18:34

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:32

Expedição de Certidão.
28/03/2024 20:13

Expedição de Certidão.
27/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/03/2024 18:06

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:17

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
25/03/2024 11:50

Publicado em data.
25/03/2024 11:49

Publicação gerada
07/03/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/03/2024 10:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/03/2024 10:43

Acórdão Assinado
07/03/2024 10:43

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/03/2024 10:43

Provimento
05/03/2024 11:54

Julgamento Virtual iniciado
01/02/2024 12:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/02/2024 11:54

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:42

Juntada de Petição
05/12/2023 09:37

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:36

Expedição de Certidão.
05/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2023 14:20

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
04/12/2023 14:15

Expedição de Certidão.
01/12/2023 09:25

Publicado em data.
01/12/2023 09:24

Publicação gerada
30/11/2023 15:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 15:10

Solicitação de Julgamento Virtual
08/08/2023 08:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/08/2023 11:00

Juntada de Petição de parecer
07/08/2023 11:00

Juntada de Petição
04/08/2023 11:36

Expedição de Certidão.
19/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/06/2023 11:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/06/2023 08:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/06/2023 08:57

Vista ao Ministério Público
15/06/2023 08:59

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
15/06/2023 08:57

Publicação gerada
14/06/2023 12:01

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/06/2023 11:48

Processo Cadastrado
14/06/2023 11:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
14/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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