02/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
04/04/2024 17:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
04/04/2024 17:56

Baixa Definitiva
04/04/2024 17:56

Baixa Definitiva
04/04/2024 17:05

Transitado em Julgado em "data"
08/03/2024 08:49

Publicação no DJ Eletrônico
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 08:15

Publicado em data.
05/03/2024 07:54

Publicação gerada
28/02/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/02/2024 10:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/02/2024 10:44

Acórdão Assinado
28/02/2024 10:44

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/02/2024 10:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2024 09:07

Julgamento Virtual iniciado
09/11/2023 14:01

Juntada de Petição
08/11/2023 09:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/11/2023 18:12

Juntada de Petição
30/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/10/2023 10:12

Juntada de Petição
27/10/2023 10:11

Juntada de Petição
26/10/2023 11:48

Publicado em data.
26/10/2023 11:45

Publicação gerada
26/10/2023 11:38

Expedição de Edital.
11/10/2023 16:46

Distribuído por dependência
11/10/2023 15:32

Distribuído por dependência
08/10/2023 08:57

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 07:50

Publicado em data.
02/10/2023 07:42

Publicação gerada
29/09/2023 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/09/2023 17:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/09/2023 17:57

Acórdão Assinado
28/09/2023 17:57

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/09/2023 17:57

Provimento
19/09/2023 17:45

Julgamento Virtual iniciado
30/08/2023 10:23

Retirada de pauta
27/02/2023 10:23

Inclusão em Pauta
27/02/2023 10:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/02/2022 16:31

Juntada de Petição
27/01/2022 10:23

Publicado em data.
27/01/2022 10:14

Publicação gerada
15/01/2022 20:35

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/01/2022 00:00

Conclusos para julgamento
23/09/2021 13:19

Processo Cadastrado
16/09/2021 11:22

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2022

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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