08/03/2025 22:18

Processo transferido para o PROJUDI
13/09/2024 10:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
13/09/2024 10:49

Baixa Definitiva
13/09/2024 10:49

Baixa Definitiva
13/09/2024 10:15

Transitado em Julgado em "data"
25/07/2024 01:02

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:31

Juntada de Petição
14/07/2024 23:37

Expedição de Certidão.
14/07/2024 23:36

Expedição de Certidão.
11/07/2024 08:44

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
11/07/2024 01:27

Expedição de Certidão.
11/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/07/2024 13:43

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:00

Publicado em data.
09/07/2024 11:59

Publicação gerada
13/06/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/06/2024 11:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/06/2024 11:23

Acórdão Assinado
13/06/2024 11:23

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/06/2024 11:23

Não-Provimento
10/06/2024 08:07

Julgamento Virtual iniciado
03/06/2024 11:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/06/2024 11:52

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:10

Juntada de Petição
02/05/2024 21:12

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:32

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
02/05/2024 09:22

Expedição de Certidão.
02/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/04/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 07:15

Publicado em data.
29/04/2024 07:15

Publicação gerada
17/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/04/2024 12:02

Solicitação de Julgamento Virtual
27/02/2024 12:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/12/2023 13:58

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:51

Juntada de Petição de parecer
12/12/2023 13:51

Juntada de Petição
11/12/2023 16:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/12/2023 16:42

Expedição de Certidão.
11/12/2023 09:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/12/2023 09:03

Vista ao Ministério Público
28/08/2023 13:26

Conclusos para despacho
02/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/04/2023 08:58

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
27/04/2023 08:49

Publicação gerada
26/04/2023 13:08

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/04/2023 12:43

Processo Cadastrado
26/04/2023 00:00

Conclusos para julgamento
11/04/2023 13:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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