08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
28/02/2024 22:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
28/02/2024 22:00

Baixa Definitiva
28/02/2024 22:00

Baixa Definitiva
27/02/2024 10:49

Transitado em Julgado em "data"
31/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/01/2024 16:50

Publicação no DJ Eletrônico
29/01/2024 07:37

Publicado em data.
29/01/2024 07:32

Publicação gerada
24/01/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/01/2024 09:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/01/2024 09:18

Acórdão Assinado
24/01/2024 09:18

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/01/2024 09:18

Não-Provimento
18/01/2024 09:59

Julgamento Virtual iniciado
29/08/2023 09:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/08/2023 14:38

Juntada de Petição
25/08/2023 10:10

Publicado em data.
25/08/2023 10:09

Publicação gerada
25/08/2023 10:08

Expedição de Edital.
24/08/2023 11:13

Juntada de Petição
23/08/2023 07:46

Distribuído por dependência
16/08/2023 14:23

Publicação no DJ Eletrônico
16/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/08/2023 08:29

Publicado em data.
14/08/2023 08:23

Publicação gerada
09/08/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/08/2023 10:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/08/2023 10:00

Acórdão Assinado
09/08/2023 10:00

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/08/2023 10:00

Não-Provimento
08/08/2023 11:40

Julgamento Virtual iniciado
29/06/2023 10:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/06/2023 09:45

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/06/2023 09:39

Publicação gerada
16/06/2023 07:17

Publicado em data.
16/06/2023 07:11

Publicação gerada
15/06/2023 08:05

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
07/06/2023 12:00

Processo Cadastrado
06/06/2023 14:37

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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