16/09/2024 20:26

Processo transferido para o PROJUDI
12/09/2023 13:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/09/2023 13:17

Baixa Definitiva
12/09/2023 13:16

Baixa Definitiva
12/09/2023 11:24

Transitado em Julgado em "data"
16/08/2023 10:45

Publicação no DJ Eletrônico
16/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/08/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/08/2023 09:53

Publicado em data.
14/08/2023 09:46

Publicação gerada
13/08/2023 17:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/08/2023 17:35

Acórdão Assinado
13/08/2023 17:35

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/08/2023 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/08/2023 15:12

Julgamento Virtual iniciado
16/06/2023 10:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2023 11:00

Publicado em data.
07/06/2023 10:58

Publicação gerada
07/06/2023 10:49

Expedição de Edital.
24/05/2023 15:31

Distribuído por dependência
17/05/2023 09:41

Publicação no DJ Eletrônico
17/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/05/2023 07:06

Publicado em data.
15/05/2023 07:02

Publicação gerada
08/05/2023 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/05/2023 12:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/05/2023 12:24

Acórdão Assinado
08/05/2023 12:24

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/05/2023 12:24

Não-Provimento
05/05/2023 12:20

Julgamento Virtual iniciado
18/08/2022 10:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/08/2022 09:15

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/08/2022 09:05

Publicação gerada
05/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/08/2022 09:06

Publicado em data.
03/08/2022 08:57

Publicação gerada
01/08/2022 13:32

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2022 00:00

Conclusos para julgamento
08/07/2022 11:26

Processo Cadastrado
07/07/2022 13:17

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
13/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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