22/01/2025 09:04

Processo transferido para o PROJUDI
05/08/2024 08:01

Apensamento de processo
19/07/2024 10:16

Processo suspenso aguardando julgamento de recurso ou incidente
03/07/2024 16:16

Distribuído por dependência
25/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 12:34

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:06

Publicado em data.
21/06/2024 10:04

Publicação gerada
21/06/2024 10:04

Publicação gerada
20/06/2024 10:58

Expedição de Edital.
19/06/2024 13:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/06/2024 10:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/06/2024 10:10

Encaminhar Conclusos para Relator
13/06/2024 09:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/06/2024 09:53

Recurso Especial não admitido
02/04/2024 12:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/04/2024 12:49

Encaminhar Conclusos para Relator
02/04/2024 12:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/03/2024 08:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/03/2024 16:01

Juntada de Petição
04/03/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 08:29

Publicado em data.
28/02/2024 08:27

Publicação gerada
28/02/2024 08:18

Expedição de Edital.
23/02/2024 12:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/02/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 21:01

Juntada de Petição
22/01/2024 15:40

Juntada de Petição
21/01/2024 21:19

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:23

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 08:26

Expedição de Certidão.
19/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/12/2023 08:53

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:51

Publicado em data.
15/12/2023 11:49

Publicação gerada
12/12/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/12/2023 08:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/12/2023 08:35

Acórdão Assinado
12/12/2023 08:35

Provimento
11/12/2023 14:24

Processo Julgado (sessão)
09/12/2023 20:11

Expedição de Certidão.
05/12/2023 12:52

Juntada de Petição
04/12/2023 11:53

Juntada de Petição
04/12/2023 11:12

Julgamento Adiado
30/11/2023 10:23

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
30/11/2023 10:23

Juntada de Petição
24/11/2023 15:10

Expedição de Certidão.
10/10/2023 18:35

Inclusão em Pauta
09/10/2023 07:00

Juntada de Petição
03/10/2023 11:01

Expedição de Certidão.
03/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/10/2023 09:49

Expedição de Certidão.
29/09/2023 10:38

Publicado em data.
29/09/2023 10:36

Publicação gerada
29/09/2023 08:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/09/2023 08:09

Pedido Dia para Julgamento
14/09/2023 13:59

Conclusos despacho
13/09/2023 08:31

Juntada de Petição
08/09/2023 12:03

Juntada de Petição
04/09/2023 08:28

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:49

Expedição de Certidão.
01/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/08/2023 11:51

Publicado em data.
30/08/2023 11:48

Publicação gerada
31/07/2023 09:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/07/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 08:51

Conclusos para despacho
17/03/2023 19:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/03/2023 14:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
16/03/2023 14:50

Juntada de Petição
08/02/2023 13:27

Apensamento de processo
07/02/2023 14:01

Distribuído por dependência
03/02/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 12:37

Expedição de Certidão.
11/01/2023 12:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/01/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 09:54

Expedição de Certidão.
15/12/2022 11:00

Expedição de Edital.
15/12/2022 08:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/12/2022 08:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/12/2022 11:02

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/12/2022 10:54

Processo Cadastrado
13/12/2022 00:00

Conclusos para julgamento
29/11/2022 12:54

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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