10/10/2024 08:27

Processo transferido para o PROJUDI
28/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/08/2024 13:29

Publicação no DJ Eletrônico
26/08/2024 07:47

Publicado em data.
26/08/2024 07:40

Publicação gerada
23/08/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/08/2024 12:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/08/2024 12:41

Acórdão Assinado
23/08/2024 12:41

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/08/2024 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2024 13:54

Juntada de Petição
19/08/2024 14:06

Julgamento Virtual iniciado
16/08/2024 08:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/08/2024 13:33

Juntada de Petição
09/08/2024 09:50

Publicado em data.
09/08/2024 09:48

Publicação gerada
09/08/2024 09:45

Expedição de Edital.
08/08/2024 08:58

Juntada de Petição
07/08/2024 10:31

Distribuído por dependência
31/07/2024 09:06

Publicação no DJ Eletrônico
31/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/07/2024 08:13

Publicado em data.
29/07/2024 08:12

Publicação gerada
26/07/2024 16:22

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/07/2024 14:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/07/2024 14:22

Acórdão Assinado
26/07/2024 14:22

Não-Provimento
26/07/2024 13:57

Processo Julgado (sessão)
10/07/2024 11:22

Inclusão em Pauta
10/07/2024 11:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/06/2024 10:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/06/2024 11:16

Juntada de Petição
12/06/2024 08:43

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
12/06/2024 08:42

Publicação gerada
11/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2024 10:32

Publicado em data.
07/06/2024 10:27

Publicação gerada
06/06/2024 15:06

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/06/2024 00:00

Conclusos para julgamento
03/06/2024 18:42

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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